Macatuba – A Comissão Especial de Inquérito (CEI) de Macatuba (46 quilômetros a Sudeste de Bauru) arquivou as denúncias de irregularidades na prestação de contas de notas fiscais e viagens da prefeitura.
O relatório final que pedia a abertura de Comissão Processante (CP) contra o prefeito José Gino Pereira Neto – o Zezo (PTB) - , apresentado anteontem pela vereadora Lucilla Nunes Gouveia (PSDB), foi rejeitado. Votaram contrariamente à decisão o presidente da CEI, Benedito Jordão (PTB), e o vereador Antônio Carlos Pedroso (PPS).
Na conclusão dos trabalhos, a relatora acusou o prefeito de ter adotado uma postura omissa e negligente diante das irregularidades. Segundo ela, o prefeito também teria infringido a conduta e os princípios da legalidade e moralidade “ao ter autorizado viagens particulares, desprovidas de finalidade pública”, com veículos da prefeitura.
Entretanto, os outros dois integrantes da comissão entenderam que Zezo não poderia ser responsabilizado pelos fatos. No parecer contrário, eles argumentaram que, “apesar das flagrantes irregularidades e desvio de dinheiro público, não há responsabilidade do chefe do Poder Executivo diante da completa ausência de nexo ou ligação de sua atuação com o ocorrido.”
No parecer, os vereadores pedem que as investigações sejam encaminhadas ao Ministério Público e ao Executivo - nesse último caso, para que os funcionários responsáveis pelas irregularidades sejam punidos, por meio de uma sindicância administrativa. “Houve coisa errada, mas devemos punir aqueles que são responsáveis”, afirma Pedroso.
Cerca de 100 pessoas compareceram na Câmara Municipal anteontem para acompanhar a conclusão dos trabalhos. Entretanto, o relatório não foi lido em plenário. A decisão da CEI foi apenas comunicada pelo presidente da Casa, Antônio Lista (PPS). “Como ele foi arquivado, o regimento interno não prevê que seja lido em plenário”, afirma.
Envolvido
Durante o desenvolvimento dos trabalhos da CEI, denúncia apresentada ao Ministério Público (MP) de Macatuba apontou o presidente da comissão como um dos supostos envolvidos no uso irregular de veículo da prefeitura. Outros três vereadores serão investigados pela Promotoria sob a mesma acusação.
A promotora de Justiça Flávia Maria José Bovolin chegou a encaminhar à Câmara Municipal um ofício sugerindo o afastamento de Jordão da comissão. Entretanto, o presidente da Câmara, Ângelo Lista (PPS), entendeu que as denúncias contra o vereador não teriam sido comprovadas e, nessas condições, o regimento interno da Casa não previa o afastamento.
Lista encaminhou o poder de decisão para os próprios integrantes da CEI. Contando apenas com o voto contrário da relatora, Jordão foi mantido na presidência da comissão.
A permanência do vereador estremeceu a credibilidade da CEI e causou indignação em parte dos moradores da cidade. Conforme matéria publicada pelo JC na semana passada, representantes da sociedade civil participaram de uma manifestação na Câmara pedindo transparência nas investigações.
“Para nossa surpresa, o presidente da CEI se manteve no cargo. E ele como parte envolvida e citada no processo, pediu o arquivamento das denúncias. A população está indignada”, afirma o vice-presidente da Associação de Defesa da Cidadania de Macatuba (Adecima), Silvio Roberto de Oliveira.
A reportagem não conseguiu localizar ontem, por telefone, o vereador Jordão para comentar o caso.
Denúncias
A CEI teve início em agosto, depois que um funcionário da prefeitura teria feito a denúncia de adulteração de uma nota fiscal. No decorrer da apuração, a comissão descobriu outros casos de supostas adulterações de notas, envolvendo funcionários da prefeitura, entre eles de cargo comissionado. As denúncias foram encaminhadas para o Ministério Público de Macatuba, que iniciou investigação paralela.
Além das notas fiscais, a CEI também apontou irregularidades em prestações de contas de viagens autorizadas pelo prefeito. De acordo com o relatório, veículos da prefeitura teriam sido utilizados para fins particulares, como o transporte de moradores para festas e churrascos.
Segundo o prefeito, as denúncias de irregularidades na prestação de contas já estão sendo apuradas pelo Executivo por meio de uma sindicância administrativa.
Após a conclusão do procedimento, Zezo afirma que os funcionários envolvidos devem ser demitidas. “Os trabalhos estão quase sendo concluídos”, diz.
O prefeito justifica que não tinha conhecimento dos fatos, e por isso não poderia ser acusado por omissão e negligência. “Eu sempre estive tranqüilo, porque tenho minha consciência limpa”, defende.
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Sem surpresa
Para a promotora de Justiça de Macatuba, Flávia Maria José Bovolin, o arquivamento das denúncias apuradas pela Comissão Especial de Inquérito (CEI) não teria lhe causado surpresa, já que o Legislativo estaria sinalizando nos últimos dias nessa direção. “Eu estou muito decepcionada com a situação política de Macatuba”, lamenta.
A promotora assegura que o MP vai prosseguir com as investigações, que já estão em fase conclusiva, e deve pedir o ajuizamento de ação civil pública por improbidade administrativa contra os envolvidos.
Segundo Flávia, recentemente o MP recebeu denúncias apontando o envolvimento do presidente da CEI, Benedito Jordão, e outros três vereadores de Macatuba (cujos nomes ainda estão sendo preservados pela Promotoria), no uso irregular de veículos da prefeitura. A promotora afirma que vai instaurar outros procedimentos investigativos para analisar separadamente essas denúncias. “Nós vamos apurar as irregularidades até o final”, afirma.
