A Prefeitura Municipal de Bauru decidiu retirar temporariamente da Câmara Municipal o projeto de lei que prevê mudanças na classificação e fiscalização dos usuários da rede de água do Departamento de Água e Esgoto (DAE). Segundo o chefe de Gabinete do Poder Executivo, Antônio Sérgio Marsola, a proposta foi encaminhada sem que o texto sofresse algumas modificações necessárias.
O projeto havia sido publicado há menos de uma semana, na edição de sábado do Diário Oficial do Município (DOM), e agora voltará ao Poder Legislativo apenas no próximo ano, após o recesso parlamentar. “Nosso Departamento Jurídico formalizou o projeto de lei de acordo com a minuta que havia sido elaborada pelo DAE, mas eles pediram para fazer uma reavaliação do conteúdo. Há alguns itens que eles querem alterar”, diz Marsola.
O chefe de Gabinete revela que um dos pontos que será revisto é o que repassa para a autarquia os custos com a troca e manutenção do hidrômetro, que hoje são responsabilidade dos consumidores. “O DAE resolveu que deveria fazer uma nova análise do impacto financeiro que essa mudança acarretaria”, afirma.
O projeto de lei determina, ainda, uma punição mais rigorosa para os usuários que forem flagrados lançando águas pluviais diretamente na rede de esgoto. “Quando chove, essa água acaba provocando o entupimento da rede e o retorno de esgoto em algumas residências”, explica a assessora de imprensa do DAE, Sandra Faria.
A multa para quem utilizar essa prática subiria dos atuais R$ 6,50 para um mínimo de 20 UFESPs, o equivalente a R$ 229,80. Se o problema persistir durante dez meses a partir da primeira infração, o valor cobrado passaria a ser de R$ 1.149,00.
Outra mudança prevista na proposta é quanto à classificação dos usuários. A categoria “outros” seria incorporada às já existentes (residencial, comercial, industrial e pública). O objetivo é disciplinar as ligações temporárias efetuadas em imóveis e terrenos que servem para abrigar feiras, parques, circos e similares.
Social
Para o ambientalista e vereador Rodrigo Agostinho (PMDB), a prefeitura deveria aproveitar a retirada do projeto para incluir no texto a tarifa social. “Hoje, o que temos é a isenção para todo mundo que consome menos de cinco metros cúbicos, mas quem se enquadra nessa faixa são as residências de classe média e alta e estabelecimentos comerciais que estão fechados. O ideal é que apenas as pessoas que não dispõem de renda suficiente tenham direito à tarifa especial”, opina.
Ele defende, porém, a maioria dos itens que constam da proposta que havia sido encaminhada pelo Executivo. “Esse projeto é importante, porque muita coisa que hoje é regulamentada por resoluções internas ou portarias do DAE passariam a constar nessa lei, como aspectos que envolvem irregularidades administrativas e tarifas”, diz.
Sobre a transferência dos custos com hidrômetros para a autarquia, o parlamentar se mostra parcialmente favorável. “Poderia ser encontrado um meio termo, com as famílias de baixa renda recebendo o equipamento gratuitamente. Não acho justo o DAE dar hidrômetro para todo mundo, como ocorre em muitas cidades”, justifica.
