Garça – A Comissão Especial de Inquérito (CEI) de Garça (70 quilômetros a Sudeste de Bauru), formada para apurar denúncias contra o Hospital São Lucas e o Pronto-Socorro Municipal (PSM), apontou uma série de irregularidades no sistema de saúde da cidade. O relatório final foi divulgado no início desta semana e aprovado por unanimidade pelos cinco integrantes da CEI, o presidente Adamir Mauricio de Barros (PRP), a relatora Sônia Lopes (PTB), e os vereadores Francisco Assis de Souza (PDT), Fred Jorge Siman (PMDB) e Afrânio Carlos Napolitano (PT).
Segundo o documento, durante as investigações foram constatados procedimentos médicos “que caracterizam conduta criminosaâ€, tais como omissão de socorro e maus tratos, além de casos de negligência, imprudência e imperícia no atendimento a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
O presidente da CEI encaminhará, nos próximos dias, o resultado das investigações para o Ministério Público de Garça, prefeitura, Conselho Regional de Medicina de Marília e SUS, cobrando providências.
A comissão iniciou os trabalhos em outubro, a partir de várias denúncias apresentadas por moradores. “As reclamações eram constantes, então nós resolvemos tomar uma atitudeâ€, afirma Barros.
A investigação desencadeada pela CEI abrangeu toda a rede pública, inclusive as dez unidades de Saúde da Família do município. Entretanto, o relatório apontou irregularidades mais críticas no Pronto-Socorro Municipal e no Hospital São Lucas, onde 90% do atendimento é realizado por meio do SUS. Entre as denúncias, estariam prescrição de medicamento incompatível; falta de atendimento imediato a paciente em estado grave; e casos de imperícia médica, resultando inclusive em seqüelas ao paciente.
Um dos exemplos graves, levantado pelo presidente da CEI, é o de uma menina de 7 anos, moradora do distrito de Jafa, que não teria sido encaminhada em tempo para tratamento especializado e morreu.
No relatório, há também denúncias de mau-atendimento dos usuários, falta de medicamentos e equipe profissional para suprir a demanda do município.
Diagnóstico
No desenvolvimento dos trabalhos, os integrantes da comissão coletaram depoimentos de médicos e usuários. “As pessoas foram convidadas a irem à Câmara Municipal prestar suas queixas contra a Saúdeâ€, descreve Barros.
Além disso, segundo ele, os próprios vereadores teriam realizado visitas no Pronto-Socorro e demais unidades, para constatar as condições de atendimento. Algumas denúncias deram origem, inclusive, a inquéritos policiais
O vereador explica que o objetivo da CEI foi realizar um “diagnóstico†da saúde no município. “Agora nós esperamos que os órgãos competentes tomem as providênciasâ€, diz.
Além de apontar irregularidades, o relatório final apresenta uma série de sugestões para a melhoria da saúde pública na cidade, como mudança do prédio de atendimento do PSM, atualmente anexo ao Hospital São Lucas; contratação de médicos e demais funcionários; reciclagem dos profissionais; e realização de campanhas educativas
O sistema de saúde de Garça é municipalizado. O Pronto-Socorro Municipal atualmente é administrado pelo Hospital São Lucas, o único da cidade. A prefeitura repassa verbas do SUS para a instituição.
O secretário municipal de Saúde não foi encontrado ontem pela reportagem para comentar o assunto.
Já a direção do hospital afirma que não teve acesso ao relatório da CEI e por isso não poderia se pronunciar
Segundo a Diretoria Regional de Saúde de Marília (DIR-14), nenhuma denúncia grave contra as unidades de Garça foi apresentada este ano no órgão.
Sindicância
O prefeito da cidade, José Alcides Fameco (PSDB), afirma que serão instauradas sindicâncias administrativas para apurar as irregularidades apontadas pela CEI.
Segundo ele, desde o início a prefeitura apoiou o trabalho realizado pela comissão. “Achamos que a CEI era importante para fazer um acompanhamento de como o sistema de saúde está funcionandoâ€, afirma.
De acordo com o prefeito, a partir do resultado da sindicância, a prefeitura vai penalizar os responsáveis. Entretanto, na opinião dele, muitas das falhas apontadas pela comissão seriam comuns ao sistema público de saúde, como a dificuldade de agendamento para consultas e casos de mau atendimento.
“São problemas encontrados em outras cidades, em todo lugarâ€, afirma. “A estrutura de saúde de Garça é excelente comparada a média do Brasilâ€, defende. Em relação às sugestões apontadas pelo relatório, o prefeito afirma que todas serão analisadas.
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Pronto-Socorro
Segundo a direção do Hospital São Lucas, atualmente responsável pelos serviços do Pronto-Socorro Municipal (PSM) de Garça, cerca de 100 pacientes são atendidos diariamente na unidade. O número é considerado alto para o município, de cerca de 45 mil habitantes.
Recentemente, uma equipe de médicos de uma empresa prestadora de serviços de Marília, que estava à frente do PS há um ano, desistiu do trabalho. Segundo a direção do hospital, o número excessivo de pacientes que procuram o local diariamente teria motivado a equipe a abandonar o serviço terceirizado.
Atualmente, o corpo médico do próprio hospital tem se revezado para atender a demanda do PS. Segundo o administrador do São Lucas, João Luiz Castro Velluce, apesar do contratempo, o atendimento não estaria sendo prejudicado.
O vereador Adamir Mauricio Barros discorda da informação. “Em algumas ocasiões, há apenas um médico para atender cerca de 100 pessoas, isso não tem condiçõesâ€, protesta.
Apesar das opiniões contrárias, ambos os entrevistados afirmam que muitos pacientes estariam procurando o Pronto-Socorro para atendimento ambulatorial, e não para os serviços de urgência e emergência, como é previsto. Eles defendem a importância de realizar um trabalho de conscientização dos moradores para reverter o problema. â€œÉ preciso fazer uma campanha educativa para orientar a população a procurar o PS só em caso de necessidadeâ€, afirma Barros.
