Depois de consumir mais de um ano de trabalho, o relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) instaurada para apurar o uso de recursos na construção da segunda alça do viaduto inacabado foi aprovado ontem por unanimidade durante a sessão extraordinária da Câmara Municipal. O relator da CEI, vereador José Carlos Batata (PT), defende a conclusão da primeira alça de acesso da obra.
Segundo ele, seriam necessários de R$ 3 milhões a R$ 3,5 milhões para executar o serviço. “Pudemos fazer toda uma avalição da obra, que é na verdade um complexo viário. Sugerimos ao prefeito que faça um esforço no sentido de conseguir as verbas necessárias para terminar a alça principal. Isso evitaria que a obra se deteriorasse e as pessoas poderiam ter acesso ao Centro”, justifica.
O relatório de Batata também pede que o prefeito Nilson Costa (PTB) instaure uma sindicância interna na Secretaria Municipal de Economia e Finanças. “Isso para apurar quem ordenou que a empreiteira começasse a construir a segunda alça sem reservar o dinheiro para a sua conclusão. Isso, perante à lei, não é permitido. Toda a construção autorizada pelo poder público precisa de uma reserva de dinheiro, que é o empenho”, diz.
Ele acredita que o prefeito irá cumprir o que foi indicado pelo relatório. “É uma determinação da CEI e se por qualquer motivo ele não montar essa comissão de sindicância, poderá ter problemas jurídicos no futuro”, diz.
Para o vereador, o Poder Executivo também teve acertos. “Em relação aos pagamentos, a prefeitura agiu de maneira correta ao efetuá-los, ou seja, se não o fizesse, a dívida em relação à construtora seria muito maior. O que indicamos e detectamos como irregular é que essa dívida foi colocada em restos a pagar sem que houvesse empenho anterior que sustentasse a construção da segunda alça”, argumenta.
Pelos cálculos de Batata, ainda faltam cerca de R$ 3 milhões de dívidas para serem quitadas.
Demora
O parlamentar justificou, ainda, a demora em concluir o relatório final. “Logo após a aprovação do pedido de CEI, em novembro do ano passado, houve uma série de outras CEIs e Comissões Processantes (CPs) para o prefeito e quatro vereadores. A maioria dos parlamentares que compunham a CEI do viaduto também fazia parte da CP que cassou o mandato do prefeito Nilson Costa. Isso nos sobrecarregou”, comenta.
Segundo ele, a burocracia também atrapalhou o processo. “Precisamos pedir muitos documentos no Rio de Janeiro e, às vezes, a resposta era negativa e tínhamos que enviar outro ofício. Só isso demorou uns seis meses”, calcula.
