Até o início de novembro deste ano, os portadores de deficiência física do País eram isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) apenas na aquisição de veículos a álcool e com potência limitada a 127 cavalos. Mas uma mudança recente na lei que regulamenta o assunto, a de número 10.754, de 31 de outubro de 2003, “esticou” o benefício para outros segmentos do mercado automotivo.
A partir de agora, eles também poderão comprar, sem acréscimos no preço final dos valores do IPI, carros zero quilômetro movidos a gasolina e bicombustíveis equipados até com motor 2.0. A legislação também permite que o portador de deficiência física não-condutor - pessoas com problemas visuais, mentais, autistas ou tetraplégicos - possam comprá-los através de um representante legal.
Os novos “privilégios” foram comemorados pelo presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência Física (Comud) de Bauru, Francisco Takao Kajino. “Era uma reivindicação antiga e que vinha sendo discutida há pelo menos seis anos em encontros locais e estaduais”, ressalta.
Kajino destaca que os deficientes ganharão maior liberdade de escolha e quantidade de produtos à disposição. “Principalmente dos veículos automáticos, modelos que resolvem os problemas de locomoção da maioria dos portadores de problemas físicos, mas que muitos não tinham acesso por encontrarem-se fora das isenções das leis”, considera.
O presidente do Comud explica que os automóveis equipados com transmissão automática a álcool não existem no mercado nacional. “A oferta limitava-se aos movidos à gasolina e diesel, que não eram incluídos nas isenções, tornando-os inviáveis economicamente para os deficientes, que em sua grande maioria não possui grande poder aquisitivo. Agora vai ficar mais fácil”, prevê ele.
Por causa disso, acrescenta Kajino, os deficientes, além de lutar muito para adquirir um carro, eram obrigados a enfrentar dificuldades adicionais, como gastar na adaptação dos automóveis. “O que eles economizavam com o IPI eram obrigados a dispender posteriormente para equipar os veículos com os aparelhos necessários à locomoção, serviço que não é barato”, enfatiza.
No entanto, Kajino afirma ter dúvida se a mudança na legislação implicará em aumento de vendas dos carros zero. “A situação econômica dos portadores de deficiência no País, estimados em cerca de 24 milhões, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), não é nada boa. Além disso, apenas 2% deles conseguem dirigir no Brasil”, frisa o conselheiro.
Ainda é caro
Apesar das alterações na lei serem benéficas aos deficientes físicos, muitos consideram que o preço pago por um automóvel no País ainda e a burocracia inviabilizam qualquer pretensão de adquiri-los. É o caso do paraplégico bauruense Reginaldo Mendes Rocha, que comprou recentemente um carro.
“Se contarmos todos os descontos, entre eles do IPI e IPVA, que este segmento da população já tem, realmente chega-se a um valor considerável. Entretanto, ainda é inviável para muitos deficientes, porque o preço dos veículos no Brasil ainda é muito alto”, destaca Reginaldo.
A “papelada” exigida durante o processo também incomoda. Reginaldo exemplifica que, para adquirir seu automóvel, demorou cerca de três meses para concluir as negociações. “Enquanto as definições desta nova lei não entraram em vigor, não podia finalizar a compra”, conta.
Mesmo assim, o portador de deficiência bauruense elogia os novos princípios legais. “Eles vão facilitar nossa vida. Antes ficávamos limitados somente a carros a álcool, mas agora teremos liberdade para escolher o modelo e o combustível”, conclui ele.
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Concessionárias
A alteração da lei também foi bem recebida nas concessionárias, que estimam aquecimento das vendas. Renato Tambara Neto, gerente de uma concessionária Volkswagen de Bauru, prevê aumento sensível da comercialização para os portadores de deficiência física. “Se a procura já era grande antes mesmo desta legislação entrar em vigor, a tendência agora é melhorar mais”, afirma.
Entretanto, Tambara Neto faz uma ressalva. Para ele, a burocracia imposta pelo governo na nova lei ainda é grande e certamente atrapalhará futuras negociações do segmento. “É um processo que acaba tornando-se longo para os deficientes físicos, o que pode atrapalhar e desestimular as comercializações”, frisa o gerente.
Já Raquel Flores, consultora de vendas de uma agência Chevrolet, também acredita que o aumento do leque de produtos para os portadores de deficiência estimulará o setor, principalmente o mercado dos veículos automáticos. “Só tem a incrementar”, ressalta.
Ela também sustenta que a burocracia aumentou. Apesar disso, Raquel considera que as novas exigências serão até benéficas aos consumidores. “É uma segurança maior para os deficientes, uma vez que agora os que cuidam deles poderão adquirir veículos, desde que o mesmo saia no nome do portador. É uma proteção contra os oportunistas”, salienta.
