O vereador José Clemente Rezende (PDT) acusa a Prefeitura de Bauru de descumprir a Lei Orgânica do Muncípio (LOM) ao não publicar no Diário Oficial (DOM) a movimentação financeira diária do Tesouro Municipal. O parlamentar acionou o Ministério Público (MP) para apurar a denúncia.
Ele também acusa a administração municipal de usar verbas carimbadas para outras finalidades, dentre as quais pagamento de fornecedores e salários de servidores públicos municipais.
O promotor de Justiça da Cidadania e Defesa do Patrimônio Público, Fernando Masseli Helene, pediu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) uma perícia contábil para detectar possíveis desvios de finalidades na aplicação de verbas destinadas pelos governos federal e estadual ao município.
“No Diário Oficial do dia 6 de novembro deste ano, consta a movimentação financeira do dia 14 de outubro. Nesta data, na conta-movimento aparece um saldo de R$ 300 mil e na conta vinculada um saldo de R$ 10 milhões. A partir do dia 6 de novembro não se publicou mais nenhuma movimentação financeira. É de se estranhar”, analisa.
Clemente lembra que a situação ficou ainda mais evidente durante a realização de uma audiência pública para discutir a saúde municipal.
“Uma representante do Fundo Municipal de Saúde, respondendo a uma pergunta de um membro do Conselho Municipal de Saúde sobre a utilização da verba destinada ao Piso Assistencial Básico, o PAB, declarou que a Secretaria de Finanças utiliza parte do dinheiro de conta vinculada na folha de pagamento de pessoal das unidades municipais”, explica.
O parlamentar afirma que a conta vinculada recebe verbas estadual e federal carimbadas que só podem ser aplicadas para o fim especificado.
“Temos verbas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental, o Fundef. Vários setores utilizam verbas de contas vinculadas. E elas não podem ser utilizadas para pagamentos, por exemplo, de precatórios, de folha de pessoal, de fornecedores - como vale-compra. É de se estranhar que a administração não cumpre a obrigatoriedade da publicação dos extratos”, reforça.
Esta não é a primeira vez que surgem denúncias de desvio de finalidade de verba carimbada. O relatório da Comissão Especial de Inquérito (CEI) do Viaduto apontou que, em 1996, uma parte do dinheiro destinado a construção do viaduto sob os trilhos da Ferrovia Novoeste S/A foi usada para pagamento de fornecedores e parte da folha de pagamento dos servidores públicos municipais.
