Um projeto de lei do senador mineiro Hélio Costa quer estender o período mínimo da garantia dos automóveis zero quilômetro. Se aprovada, a proposta, ainda em tramitação no Congresso Nacional, obrigará as montadoras a “esticarem” o prazo para dois anos, em vez dos usuais 365 dias fornecidos pela maioria das fábricas.
Em sua justificativa, o parlamentar argumenta que a ampliação não demandaria grandes adaptações das montadoras. “A garantia mínima oferecida pela indústria automobilística, na prática, já é de um ou de dois anos, o que indica que a mudança para o novo prazo poderia ser feita sem grandes percalços”, considera Costa.
Segundo o senador, os veículos são produtos duráveis dos quais devem ser exigidos padrões mais elevados de qualidade e durabilidade, pois são comercializados por preços altos e representam parcela considerável do patrimônio dos consumidores. “Além disso, sua qualidade relaciona-se à segurança no trânsito, que não pode ser negligenciada”, enfatiza.
Costa finaliza ponderando que, apesar do Código de Defesa do Consumidor prever um mínimo legal de 90 dias e a possibilidade de estensão contratual da garantia, tal providência sujeita-se ao arbítrio das montadoras, que poderiam restringir-se àquela meramente legal. “Isso deixaria os consumidores fragilizados nas situações em que o problema aparecesse depois do prazo previsto em lei”, conclui.
Por e-mail às assessorias de imprensa, o AutoMercado&Cia solicitou posicionamento a respeito do assunto às quatro principais montadoras do País: Fiat, General Motors, Volkswagen e Ford. Nenhuma delas quis comentar a proposta alegando que o projeto ainda encontra-se em discussão. Apesar disso, o projeto é visto com “bons olhos” por concessionárias e consumidores.
Para Regina Jacobs, do pós-vendas de uma agência Chevrolet da cidade, uma eventual aprovação da proposta não causaria tanto impacto às montadoras. “Isso porque trata-se de automóveis novos, que dificilmente dão problemas”, ressalta.
Além disso, Jacobs argumenta que a marca já oferece dois anos de garantia em determinados modelos e estensão do benefício a um determinado custo, procedimentos adotados por várias montadoras.
Mesmo assim, ela entende que o projeto beneficiaria os consumidores e as próprias concessionárias. “Teríamos um bom retorno de pós-vendas, pois seria um instrumento para aquecer as comercializações e fidelizarmos ainda mais os clientes”, sustenta.
Igual linha de raciocínio é seguida por Marcelo Jardim, do pós-vendas de uma concessionária Fiat. “É uma iniciativa boa para ambas as partes. Enquanto os clientes teriam seus veículos cobertos adicionalmente pela garantia, as agências veriam aumentar o fluxo de consumidores na loja”, destaca.
Outro que aponta os mesmos benefícios é Wilson Martins, do pós-vendas de uma concessionária Ford. “Muitos clientes reclamam que o tempo da garantia é pequeno”, revela. A reportagem tentou ouvir uma agência Volkswagen da cidade. Entretanto, um integrante da empresa informou que somente um representante do escritório regional da montadora em Bauru poderia opinar.
O JC entrou em contato com ele, que afirmou que apenas a assessoria de imprensa da marca poderia manifestar-se. No entanto, até o fechamento desta edição, não houve resposta.
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Consumidores
Principais beneficiados pelo projeto de lei, os consumidores também fazem “figa” pela aprovação da proposta e são unânimes em apontar suas vantagens.
Para a médica bauruense Isabel Cristina Salmen, proprietária de um Stilo, os donos de automóveis só tem a ganhar com o projeto. “Já pagamos uma carga tributária enorme ao comprarmos um veículo. É algo que viria em boa hora”, frisa.
Se a legislação já estivesse em vigor, Isabel já poderia usufruir dela, pois a garantia de seu Fiat encerrou-se há menos de um mês. “Desta forma, pensaria em adquirir os planos de estensão, que não são baratos, após o encerramento do período legal”, pondera.
Apesar de elogiar a proposta, a médica ressalta que as melhorias aplicadas pela indústria nos automóveis fazem com que, dificilmente, a garantia seja utilizada para consertar sérios problemas mecânicos ou estruturais. “Em dois anos, raramente um veículo apresenta danos desta natureza”, enfatiza Isabel. “Mas não é por isso que a pessoa tem de abandonar as revisões periódicas”, acrescenta.
Já o comerciante bauruense Élcio Antonio da Silva salienta que a proposta do senador mineiro seria particularmente útil para aqueles que utilizam pouco o veículo. “É o meu caso. Como o uso apenas em viagens esporádicas e para cumprir os compromissos necessários na cidade, os problemas mecânicos começam a aparecer sempre depois que a garantia já terminou”, salienta.
Élcio argumenta também que o projeto é importante por motivos econômicos. “Atualmente é difícil trocarmos de carro sempre, pois o fazemos de acordo com nossas necessidades e, principalmente, possibilidades. Além disso, por mais novo que seja um veículo, ele sempre dará problemas”, diz.
Foi para prevenir-se contra eventuais surpresas mecânicas que a funcionária pública bauruense Marília Bertolaso do Valle optou por contratar um plano de garantia adicional pouco tempo após a normal ter expirado depois de um ano. Mesmo assim, ela não abandona a manutenção de seu automóvel. “Levo-o não apenas para cumprir as revisões periódicas, mas também faço as preventivas”, explica.
Para Marília, todos deveriam adotar igual procedimento. “E esta contrapartida por parte dos donos de veículos deveria continuar a ser exigida se o projeto fosse aprovado”, finaliza ela.
