O prefeito Nilson Costa (PTB) tem motivos de sobra para comemorar a chegada do Ano Novo. Problemas como a queda na arrecadação, que afetou os cofres do município, e uma Comissão Processante (CP) da Câmara Municipal, que culminou com a cassação do seu mandato, retomado 23 dias depois graças a uma liminar da Justiça, fazem com que o chefe do Executivo considere 2003 como o pior dos últimos cinco anos, período em que vem comandando os destinos de Bauru.
No balanço do ano que está se encerrando, o prefeito também comemora algumas conquistas, como a inauguração de obras e a aprovação da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), a taxa de sinistro e a alteração na tabela de cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Sobre a aposentadoria política após a conclusão do mandato de prefeito, Nilson afirma que ainda é muito cedo para pensar em uma possível candidatura à deputado nas eleições de 2006. A seguir, os principais trechos da entrevista concedida ao JC.
Jornal da Cidade - Que balanço o senhor faz da administração municipal em 2003? Nilson Costa - A gente fez muita coisa em 2003. Foram mais de um milhão de metros quadrados entre asfalto e recape, recuperamos a usina de asfalto, remodelamos e ampliamos o Pronto-Socorro Central, duplicamos as avenidas Nuno de Assis e Getúlio Vargas, estendemos a avenida Nações Unidas em direção à Zona Norte, terminamos a avenida Jânio Quadros, introduzimos computadores nas escolas de ensino fundamental e iniciamos a construção de mais cinco escolas, de modo que tivemos uma atividade muito intensa em 2003. Não pudemos fazer mais porque tivemos uma queda, só da receita do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias) e do Fundo de Participação dos Municípios, de quase R$ 12 milhões em comparação ao ano passado. De janeiro a novembro de 2002, tivemos R$ 55 milhões de repasse do ICMS e, este ano, R$ 46 milhões. Do Fundo de Participação dos Municípios, tivemos no ano passado R$ 17,5 milhões e, este ano, R$ 15,3 milhões. Tivemos que segurar as pontas e economizar.
JC - Além das dificuldades orçamentárias, também houve o processo de cassação. O senhor diria que este foi o pior dos cinco anos da sua administração? Nilson - Foi o mais difícil, porque a oposição mais ferrenha acabou conseguindo aquilo que ela desejava, que era afastar o prefeito e foi preciso o Judiciário vir para consertar as coisas. Foi uma decisão evidentemente política da Câmara Municipal, tanto que o Judiciário reconheceu isso.
JC - Os problemas financeiros da prefeitura só vieram à tona quando o senhor foi afastado. Até então, a imagem passada era de que as finanças do município estavam bem. Por que isso ocorreu? Nilson - Estamos terminando o ano com os salários absolutamente em dia e o décimo terceiro pago. Também estamos recolhendo os precatórios pelo terceiro ano consecutivo. Poucos municípios têm conseguido isso. Os fornecedores, em geral, estão quase que totalmente pagos. Do asfalto todo que nós fizemos, resta uma última empresa para receber uma parte, referente à avenida Getúlio Vargas. Creio que Bauru termina o ano em uma posição confortável em relação a outros municípios. Todos eles enfrentam a queda de arrecadação. O País vai bem perante o FMI (Fundo Monetário Internacional) e os grandes investidores estrangeiros, mas a situação social e econômica da população é muito complicada.
JC - Em 2004, teremos o último ano da sua administração. O que será eleito como prioridade? Nilson - Em primeiro lugar, pretendemos colocar em dia, em janeiro e feveiro, algumas coisas que ficaram deste ano, como o repasse ao Funprev (Fundo de Previdência dos Servidores), parcelas da dívida federalizada e alguns fornecedores que têm valores altos a receber. Pretendemos verificar, em março, se é possível outorgar algum reajuste ao funcionalismo. Não sabemos ainda como irá ficar o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). Houve uma mudança, ditada pela órbita federal e nós mandamos o projeto para a Câmara. Em alguns itens, houve a redução do tributo e não sabemos como o imposto irá ficar. Também não conseguimos implantar a planta genérica do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ele será corrigido apenas pela inflação.
JC - Teremos a partir de 2004 a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) e taxa de sinistro. Que impacto elas terão para aliviar as despesas do município? Nilson - Os cofres municipais não vão se beneficiar disso, porque a lei dos bombeiros incluiu um fundo específico para gerir toda a arrecadação. O alívio que teremos é que a prefeitura deixará de pagar a alimentação, combustível e conserto de veículos. Por outro lado, a lei que instituiu a CIP também dirigiu, através de uma emenda da Câmara, os recursos todos para um fundo. Todo esse dinheiro vai ser canalizado para a Companhia Paulista de Força Luz (CPFL), e acho que não será suficiente para pagar a fatura mensal de energia pública.
JC - Com a CIP, teremos melhorias na iluminação pública de Bauru no próximo ano? Nilson - Nós voltamos a ter entendimentos com a CPFL e, como a conta de luz mensal ficará anulada pela contribuição, teremos condições de negociar, naturalmente pleiteando uma redução da dívida que aí está, originária da não existência dessa taxa. Com isso, estamos transferindo para 2004 o chamado ano da iluminação pública.
JC - O senhor anunciou a construção de uma ligação entre a avenida Getúlio Vargas e o megashopping. É possível iniciar essa obra em um curto prazo? Nilson - Essa avenida terá 75% das despesas bancadas pelo Grupo Savoy. A prefeitura irá despender mais a mão-de-obra e equipamentos. É uma avenida muito importante para trazer o progresso àquela região. Já publicamos o decreto de declaração de utilidade pública e a etapa seguinte é a desapropriação da área. Para isso, temos que recolher o valor em benefício dos desapropriados, mas acho que poderemos começar a obra rapidamente. Outra avenida que iremos atacar no início do ano é a Luiz Edmundo Coube, que tem R$ 750 mil de verbas do Estado e cerca de R$ 80 mil da prefeitura. A duplicação da avenida Comendador José da Silva Martha também já tem parte da área desapropriada e toda infra-estrutura pronta. Esperamos entregá-la dentro do primeiro semestre. Outra obra para 2004 é o prolongamento de mais um trecho da avenida Nações Unidas Norte, até a rua José Bonifácio.
JC - O prazo dado pelo Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo para que a prefeitura comece a tratar o esgoto do município vence no dia 5 de junho. O que será possível fazer até lá? Nilson - Desde o início da administração, temos adotado medidas pensando no tratamento de esgoto. Elas não se iniciaram quando o promotor estabeleceu o termo de ajustamento de conduta. Ao longo desse tempo todo, temos trabalhado. O DAE (Departamento de Água e Esgoto) está fazendo um trabalho importante de construção de interceptores na região do Parque das Camélias. São três quilômetros de tubulações. Temos em Tibiriçá um início de tratamento e estamos negociando, DAE e Cohab (Companhia de Habitação Popular de Bauru), uma área de terra atrás do Distrito Industrial que sediaria a lagoa de decantação. A Cohab tem a área e a trocaria pelos débitos com o DAE. Também estamos negociando, há dois anos, com a Caixa Econômica Federal (CEF), e há mais de um ano, com o Banco Mundial, tentando obter os valores deste empréstimo de mais de R$ 50 milhões para tratar esse esgoto, mas isso depende de uma série de considerações, como a capacidade de endividamento do município e da retirada do governo federal do contingenciamento de verbas.
JC - O senhor tem demonstrado interesse em indicar e apoiar alguém ligado ao seu grupo político para concorrer às eleições municipais do próximo ano. Já há algum nome definido? Nilson - Esses nomes, do prefeito, vice e candidatos a vereador, irão surgir de uma coligação, que vai indicá-los. Nada impede, também, que venhamos a adotar amanhã uma das candidaturas que já estão colocadas. A coligação inclui PPS, PTB e PC do B. Esperamos que o PMDB e outros partidos se juntem a ela.
JC - O senhor pretende realmente se aposentar politicamente após concluir o mandato? Nilson - Eu tenho dito que não serei candidato em 2004, porque acho que já dei a minha contribuição à política de Bauru. Lá na frente, não sei se estará reservada alguma missão política para mim. Vai depender da conjuntura.
JC - Uma possível candidatura a deputado em 2006, então, não está descartada? Nilson - Acho que 2006 ainda está muito longe. Prefiro resolver os problemas de 2004 primeiro. Além disso, há algumas vozes na coligação advogando que eu seja candidato à reeleição, entendendo que eu fui eleito prefeito apenas uma vez, já que na disputa anterior eu fui eleito vice.
JC - Se a Justiça Eleitoral autorizar uma possível candidatura à reeleição, qual seria a posição do senhor? Nilson - O meu pensamento neste instante é ajudar Bauru a ter um bom prefeito e continuar a filosofia administrativa desta administração.
JC - Que análise o senhor faz do quadro eleitoral que está sendo traçado para 2004? Nilson - Há nove meses das eleições, não dá para dizer que o cenário está definido. Em São Paulo, por exemplo, a única candidatura posta é a da prefeita Marta Suplicy (PT). Não se tem ainda os candidatos oponentes. Aqui em Bauru, também há várias pessoas que ainda não se lançaram oficialmente na disputa, embora tenham demonstrado interesse em participar do processo sucessório.
JC - Na eleição presidencial de 2002, o senhor apoiou os candidatos Ciro Gomes, no primeiro turno, e Luiz Inácio Lula da Silva, no segundo turno. Que análise o senhor faz do primeiro ano do governo Lula, que tem Ciro Gomes como ministro da Integração Nacional? Nilson - O governo federal deu conta do recado em função da recuperação econômica e financeira, mas está pecando muito em função de atender o aumento da criação de mão-de-obra, as ações sociais organizadas, os suportes para os municípios que estão com a corda no pescoço, em uma situação terrível. Assim como Bauru perdeu quase 10% da receita nesse repasse de verba, há outros municípios que sofreram um impacto ainda maior. É preciso que o governo federal diga a que veio nessas áreas.
JC - Para finalizar, o senhor acredita que a administração municipal terá um ano melhor em 2004? Nilson - Acho que sim, porque neste final de 2003 tivemos uma mudança de posição da maioria da Câmara, que até aprovou a taxa dos bombeiros, a CIP e a mudança do ISS. São demonstrações de boa vontade do Poder Legislativo, em que pese a persistência daqueles radicais absolutos, que continuam noite e dia procurando encontrar pistas de qualquer coisa para cassar o prefeito e outros vereadores.
