O Estatuto do Idoso reduziu a idade para concessão do amparo assistencial de 67 para 65 anos de idade. O benefício de um salário mínimo é destinado a pessoas que não têm condições financeiras para contribuir com a Previdência Social e que não exerçam atividade remunerada.
De acordo com a assessoria de imprensa do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), não houve alteração nas demais regras e documentos exigidos para a concessão dos benefícios. A solicitação pode ser feita a agências do INSS em todo o País. Em Bauru, ela fica na rua Azarias Leite, 1-75, no Centro.
Segundo o substituto do gerente-executivo do INSS em Bauru, Darcy Carrer, o idoso que procurar o instituto receberá uma guia de encaminhamento e será conduzido à assistência social da Prefeitura de Bauru. É atribuição da administração municipal avaliar as condições sociais dos idosos requerentes, que terão de comprovar renda mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo (hoje, R$ 60,00).
Além disso, essas pessoas não podem ser filiadas a um regime de Previdência Social nem receber benefício público de espécie alguma. “O INSS vai recorrer ao sistema de Cadastro Nacional de Informações Sociais para confirmar. Quem nos procurar deve trazer documentos pessoais como registro de identidade, cadastro de pessoas físicas (CPF) e certidão de casamento”, enfatiza Carrier.
Para cálculo da renda familiar será considerado o número de pessoas que vivem na mesma casa, como cônjuge, companheiro, pais, filhos (inclusive enteados e tutelados menores de idade) e irmãos não emancipados, menores de 21 anos e inválidos.
Carrier explica que, com o estatuto, o amparo assistencial pode ser pago a mais de um membro da família e que, a partir de agora, o valor do benefício concedido anteriormente não será mais incluído para o cálculo da renda familiar.
“Formatado o amparo, o idoso recebe um cartão magnético para retirar o benefício. O INSS não dispõe de estimativas de quantas pessoas serão beneficiadas com o estatuto”, informa ele.
O Conselho Municipal da Pessoa Idosa e a Associação dos Aposentados também não souberam calcular a quantidade de novos beneficiados nem o total de idosos que vivem no município. A associação avalia que cerca 40 mil aposentados sejam residentes na cidade.
De janeiro a novembro de 2003 foram pagos 590.168 amparos assistenciais a idosos no Brasil, totalizando recursos da ordem de R$ 1,5 bilhão, informa a assessoria de imprensa do INSS.
