Queda na receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), corte superior a 30% no repasse da cota- parte, paralisação de obras, demissão de funcionários comissionados, redução do expediente de trabalho. Estes são apenas alguns dos problemas enfrentados pelos municípios em 2003. O ano que acaba de se anunciar, entretanto, deve sucumbir, pelo menos em parte, esse quadro catastrófico e dar novos horizontes aos administradores municipais. Essa é a opinião do ex-prefeito de Itapuí e membro diretor da Associação Paulista de Municípios (APM) Antônio Cesar Simão (PPS).
Há sete anos atuando regionalmente em nome da entidade, Simão crê numa fase mais positiva e produtiva com base nos indicativos nacionais e nos projetos que a APM pretende implementar ao longo do ano. Um deles, por exemplo, visa a popularização dos investimentos na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), com quem a associação já firmou parceria em busca de pequenos e médios aplicadores no Interior. “Fortalecendo o capital das empresas, daremos a elas oportunidades de crescimento, com geração de empregos e incremento na produção. Isso reflete na arrecadação”, pontua, num prognóstico matemático.
Em entrevista ao Jornal da Cidade, Simão fala dos planos e conquistas recentes da associação, que em agosto de 2003 levou cerca de 400 prefeitos à Assembléia Legislativa de São Paulo para alertar sobre a grave situação financeira dos municípios. O movimento, chamado SOS Municípios, prosseguiu em setembro com uma marcha até Brasília, onde se conseguiu um aumento no repasse na cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A mobilização prossegue com reivindicações tributárias, principalmente no que se refere ao aumento do percentual destinado às cidades.
Simão comenta também sobre a busca da APM em estreitar ainda mais os laços com os gestores a partir de cursos, orientações e de uma revista recém-lançada, a “Municípios”. A publicação está na quinta edição e já desponta como um canal direto de prestação de serviços. Em outubro, por exemplo, a revista trouxe entrevista com o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Luiz Antonio Guimarães Marrey, que defendeu o diálogo como solução de questões que muitas vezes põem em confronto prefeituras e Ministério Público.
Simão compõe uma diretoria reeleita, com mandato de quatro anos. O presidente é o atual prefeito de Osasco, Celso Antonio Giglio (PSDB), e no corpo diretor ainda figuram o ministro Antonio Palocci (PT) e deputados de partidos diversos, o que, segundo Simão, é imprescindível para manter o caráter democrático e isento da entidade.
A seguir, confira a conversa com Simão, que defende o foro privilegiado para prefeitos e opina sobre a crise política vivida por Bauru em 2003.
Jornal da Cidade - Os municípios passaram uma fase ruim em 2003. Qual a avaliação que o senhor faz desse período e quais as perspectivas para este ano?
Antônio Cesar Simão - 2003 foi uma catástrofe, um dos piores anos já enfrentados pelas prefeituras. A queda no FPM e ICMS abalou grandes e, principalmente, pequenas cidades que têm nesses fundos suas exclusivas fontes de renda. Já 2004 promete ser um ano mais positivo, até porque o cenário nacional deve melhorar. Os indicativos apontam para isso, o que certamente irá se refletir nos municípios em razão de uma maior arrecadação. Se a crise social diminuir, e tudo aponta para isso, os municípios, principalmente os de pequeno porte - que são os mais prejudicados porque o cidadão descontente bate direto na porta do prefeito -, terão mais chances de reerguimento. Nessa previsão, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) tem importante peso, na medida em que obrigou os prefeitos a equacionarem melhor seus gastos, tanto que mais de 90% das cidades se adequaram devidamente à ela. Os prefeitos eleitos em 2004 certamente pegarão uma máquina mais enxuta, o que também será muito benéfico.
JC – Quais os projetos da APM para 2004?
Simão – Nosso principal evento será o congresso anual, que será realizado em março, em Campos do Jordão, pelo 48.º ano consecutivo. Além de ser a principal fonte de sustentação financeira da APM, por conta da feira de fornecedores que é realizada simultaneamente, o congresso é palco para discussão de problemas comuns às cidades e deliberação de ações para solucioná-los. O congresso chega a movimentar um público de 10 mil pessoas e é tão sério que é o único evento cuja prestação de contas é aceita pelo Tribunal de Contas. Em fevereiro, teremos a primeira edição do Bovespa vai ao Interior e Jaú será a cidade-sede. Fizemos uma parceria com a Bolsa de Valores, que está trabalhando para popularizar os investimentos. A APM entende que isso é interessante para os municípios, na medida em que lança para as pessoas comuns a oportunidade de investir em algo além da tradicional caderneta de poupança. Entendemos que estamos contribuindo com algo de bom. Comprando ações de uma indústria, você está ajudando a gerar empregos e fortalecer a produção nacional. A revista da APM também é uma novidade direcionada a prefeitos, vereadores e técnicos da administração municipal.
