Lençóis Paulista - Desde o primeiro dia de 2004, a maior parte dos prestadores de serviços de Lençóis Paulista (43 quilômetros a Sudeste de Bauru) estão pagando menos impostos.
Depois de ser aprovada pelos vereadores no fim do ano passado, a lei que diminuiu as alíquotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) já está funcionando na prática e não deve representar queda na arrecadação do município.
Pelas contas do setor tributário, a renda, ao contrário, deverá ficar R$ 125 mil maior do que a do ano passado. Isso porque a base de cobrança do imposto aumentou.
Setores como o de informática, cartório e funerária, entre outros, que não faziam parte da lista dos serviços tributáveis, passaram a ser, após a aprovação de uma lei federal, no fim do ano passado.
No caso específico de Lençóis Paulista, a lista aumentou de 101 para 175 serviços passíveis de tributação. Com o aumento na arrecadação do tributo já garantido, o prefeito José Antônio Marise (PSDB) resolveu então fazer algumas “adequações” nas alíquotas.
Até o ano passado, 40% das empresas pagavam entre 4% e 5% de ISS sobre o faturamento. Após a aprovação da lei municipal, de autoria do Executivo, apenas 10% das empresas continuaram a ser tributadas com as alíquotas máximas. Entre elas estão as que pertencem ao setor bancário e de consórcios.
Os outros 90% das empresas fazem parte do grupo que paga entre 2% e 3%.
A lei não altera a tributação de pessoas físicas sem estabelecimento ou profissionais de uma única categoria. Esses continuam pagando uma alíquota fixa.
A previsão da prefeitura é de que a arrecadação do município com o ISS, em 2004, fique em torno de R$ 1.165,00. Cerca de R$ 125 mil a mais do que foi arrecadado no ano passado.
“Como estava previsto um acréscimo na arrecadação, nós decidimos baratear os impostos”, justificou o prefeito. Na opinião dele, o setor produtivo, de uma forma geral, está sobrecarregado de tributos.
O ISS representa cerca de 5% da receita de Lençóis Paulista. A principal fonte de arrecadação do município é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A cobrança do imposto é feita sobre o faturamento da empresa. Sobre cada nota fiscal emitida, a prefeitura cobra a alíquota correspondente ao ramo de atividade da empresa. A alíquota mínima é de 2% e a máxima de 5%.
Visando combater a inadimplência, a prefeitura passou, a partir do ano passado, a reter o ISS na fonte. Ou seja, quando uma empresa da cidade contrata os serviços de uma empresa de fora, o imposto é descontado do valor total do serviço e é repassado para a prefeitura pela empresa contratante.
Antes, o prestador de serviço que chegava a Lençóis Paulista, fazia o trabalho e ia embora e não recolhia o tributo, segundo informou o prefeito. “Como não havia fiscalização, a sonegação era grande”, disse ele.
Com a cobrança do ISS na fonte, a arrecadação subiu cerca de 30%, segundo Marise.
• Serviço
Para saber como ficou a nova tabela de cobrança do ISS, o interessado poderá acessar o site www.lencoispaulista.sp.gov.br, no link Tributação.
