Um grupo de servidores públicos municipais - que não se identifica por medo de represálias - está revoltado com a Prefeitura de Bauru. Os valores das prestações dos empréstimos contraídos na Caixa de Pecúlio dos Militares (Capemi) são descontados mensalmente de seus salários, mas não estão sendo repassados para a instituição. Com isso, a caixa bloqueou à categoria contratação de novas operações financeiras até que a administração salde a dívida.
Nem a Capemi e nem a prefeitura informaram o valor do montante devido. Mas segundo informações extraoficiais, a Caixa de Pecúlio dos Militares tem um crédito de aproximadamente R$ 200 mil para receber da administração.
Os repasses não estão sendo feitos desde setembro do ano passado. Portanto, a dívida acumulada já soma quatro meses e aproxima-se do quinto, já que nos próximos dias vencerá o repasse de janeiro.
A prefeitura, através da assessoria de imprensa, reconhece a dívida. A justificativa para o atraso está alicerçada na formação de caixa para saldar os compromissos salariais de final de ano dos servidores públicos municipais.
No mês de dezembro, segundo a assessoria, a administração municipal teve que pagar os salários de novembro, a segunda parcela do 13º salário do funcionalismo, os precatórios vencidos neste ano e mais os salários do mês, pagos no início de janeiro.
No total, as obrigações consumiram cerca de R$ 12 milhões. Além da Capemi, outros empresas e fornecedores da prefeitura também não receberam seus cheques referentes a dívidas.
A assessoria de imprensa, porém, disse que a administração municipal vai quitar esses compromissos ainda neste mês. Já começa a entrar no caixa do Poder Público o dinheiro do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). No mês que vem começa vencer o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Apropriação indébita
Para um servidor, a prefeitura está praticando apropriação indébita ao descontar de seu salário o valor referente a parcela do empréstimo - cerca de R$ 80,00 - e não efetuar o repasse à Capemi.
Ele tinha a intenção de contrair uma nova operação financeira com a Capemi, mas foi informado pela instituição que seria impossível. “Novo empréstimo só depois que a prefeitura pagar o que deve”, disse, desconsolado.
O advogado do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm), Sandro Fernandes, informou ontem que vai registrar Boletim de Ocorrência por apropriação indébita.
“Esse dinheiro descontado tem uma destinação específica. A prefeitura não pode se apropriar do valor porque ele é descontado da folha”, explica. Para Fernandes, é lamentável a administração justificar que não efetuou o repasse para fazer caixa do pagamento dos servidores.
“O prefeito está gerenciando mal as verbas públicas. O fato de chegar a raspar o caixa para pagar a folha, significa que ele planejou mal o uso da verba pública. Mesmo porque salário já está previsto no orçamento.”
Passado
Esta não é a primeira vez que a prefeitura desconta dos salários dos servidores valores referentes a empréstimos e não efetua repasse à instituição financeira. Em novembro do ano passado, um grupo de funcionários recebeu cobrança do Bic Banco por empréstimos efetuados com desconto nos salários que também não haviam sido pagos pela administração.
A situação foi regularizada alguns dias depois. Na época, a reportagem do Jornal da Cidade levantou que situação parecida ocorreu com a cooperativa dos servidores que trabalham na Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb).
Com valores atrasados por serviços prestados à prefeitura, a empresa municipal descontou em folha por empréstimos pessoais feitos a servidores, mas também não vinha realizando os pagamentos.
