Jaú - Ônibus circulares de Jaú (47 quilômetros a Leste de Bauru), que transportam estudantes da rede pública de ensino, terão monitores a partir de fevereiro, após o retorno das aulas. A medida tem o objetivo de trazer mais segurança aos cerca de 6,5 mil alunos do ensino fundamental (de 7 a 14 anos), que utilizam o transporte no município diariamente, mediante o fornecimento de passes pela prefeitura.
Há cerca de 10 dias, representantes da empresa Auto Ônibus Macacari, responsável pela linha urbana de Jaú, aceitaram contratar os monitores, após reunião realizada com o promotor de Justiça Celso Élio Vannuzini, o secretário de Educação, Durval Antônio Fiorelli, e a Polícia Militar.
De acordo com o responsável pela empresa, Eduardo Macacari, a medida será adotada somente nos ônibus que transportam um número médio de alunos, ainda não definido. No início das aulas, a empresa deve realizar um levantamento com essa finalidade.
“Ficou combinado que nos veículos com um número razoável de alunos fosse utilizado o monitor”, explica.
Os funcionários devem acompanhar os estudantes durante o trajeto até a escola, adotando medidas de segurança, entre elas, exigindo que as crianças permaneçam sentadas e impedindo que coloquem o corpo para fora do veículo. “Esses monitores vão evitar que os menores adotem posturas de risco dentro dos circulares”, afirma o promotor Vannuzini.
No município, o transporte escolar gratuito de alunos do ensino fundamental é feito por ônibus de linha regular. Por meio de um contrato firmado com a empresa, a prefeitura fornece gratuitamente os passes aos alunos, que residem a mais de dois quilômetros da escola. O benefício é assegurando pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A administração pública também fornece transporte para estudantes da zona rural e crianças da pré-escola. Nesse último caso, ao invés dos ônibus circulares, os veículos (peruas e microônibus) são fretados exclusivamente para essa finalidade.
Ao todo, cerca de 8 mil alunos são atendidos pela prefeitura, que gasta, em média, R$ 250 mil por mês com a concessão do benefício. Uma parte dos recursos são repassados pelo Estado.
Segurança
O transporte de alunos do ensino fundamental público em ônibus de linha regular é previsto por uma resolução da Secretaria Estadual de Educação de 1991.
“Essa resolução diz que o transporte escolar pode ser feito (pela prefeitura) através de ônibus exclusivos ou pela inclusão dos estudantes em linhas regulares de transportes, mediante o fornecimento de passes”, explica o promotor Vannuzini.
Entretanto, o Código de Trânsito Brasileiro determina que a condução coletiva de alunos seja realizada em veículos apropriados, que obedeçam a uma série de requisitos de segurança. (Leia texto ao lado).
O secretário de Educação admite que o ideal é que todos os alunos atendidos pela prefeitura fossem transportados nessas condições. Entretanto, ele argumenta que o poder público municipal não teria recursos para arcar com as despesas de veículos exclusivos e se apóia nas alternativas apresentadas pela resolução estadual para viabilização do benefício.
“Nós não temos condições de transportar todos dessa forma. Isso porque o fretamento fica muito mais caro do que o passe normal”, justifica.
Na avaliação do promotor Vannuzini, inicialmente a adoção de monitores já representa um avanço em relação às questões de segurança. “Não tem condição de exigir hoje da prefeitura, de imediato, o transporte em ônibus específicos. Visando não inviabilizar o transporte escolar e tentando ao mesmo tempo garantir mais segurança aos alunos, foi estabelecido na reunião que será colocado monitores”, diz.
O promotor admite que essa ainda não é a solução ideal e definitiva para o caso, porque não atende todos os requisitos previstos pelo Código de Trânsito. Vannuzini afirma que o assunto inclusive daria margem a uma discussão judicial e será encaminhado a Promotoria da Infância e Juventude do município.
Consultado pela reportagem, o titular da pasta, Alexandre Barbieri Júnior, afirmou na sexta-feira passada que ainda não teria tido acesso ao caso e por isso não poderia se pronunciar oficialmente.
12 anos
Para o delegado Roberval Fabro, titular da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Jaú, o transporte coletivo de alunos menores de 12 anos, em ônibus circulares, é inapropriado. “Segundo parecer do Detran, para as crianças que não têm 12 anos completos, há a necessidade de veículos adequados, específicos para o transporte escolar”, afirma.
Mesmo assim, o delegado avalia que a viabilização de monitores – medida que não é exigida pela Legislação de Trânsito – já é um passo importante para minimizar os riscos do transporte de alunos em Jaú, que há anos tem sido realizado por meio de ônibus de linha regular.
Segundo ele, até hoje, a polícia não tem notícia de acidentes envolvendo alunos nessas condições. “Mas sempre existe o risco, é por isso que o código prevê o transporte especial para esses alunos”, conclui.
