Na avaliação dos vereadores da Câmara Municipal de Bauru, dois assuntos vão abrir os debates neste ano na Casa: a dívida de R$ 12 milhões da prefeitura com a Fundação de Previdência dos Municipiários (Funprev) e o tratamento de esgoto, cujas obras estão orçadas em cerca de R$ 50 milhões.
O Poder Legislativo retoma amanhã suas atividades com a realização da primeira sessão ordinária do ano. A pauta está “light”, mas a língua de muitos parlamentares está afiada para o início do embate do último ano da atual legislatura. A novidade fica por conta do retorno ao plenário do vereador Osvaldo Paquito (PPS). Com a saída de Catarina Carvalho (PFL), a Casa volta a ficar apenas com uma representação feminina: Majô Jandreice (PC do B).
Embora ainda não esteja em evidência, outro assunto polêmico que deverá marcar a Câmara neste primeiro semestre é a proposta da Mesa Diretora de restringir a vereadores e partidos representados na Casa o protocolo de pedidos de Comissões de Processantes (CPs).
Polêmica
O prefeito Nilson Costa (PTB) pretende parcelar uma parte da dívida da Funprev em dez anos. O assunto, polêmico, já foi discutido no Poder Legislativo. Com certeza, vai render debates acalorados entre as bancadas da situação e da oposição.
A construção dos emissários de esgoto e de uma estação para seu tratamento é outro assunto que vai estar na pauta das grandes discussões deste ano. Em julho próximo, vence o prazo dado pelo Ministério Público (MP) à administração municipal para colocar em funcionamento as operações de tratamento de esgoto.
A prefeitura ainda nem iniciou as obras. O descumprimento do prazo - firmado através de um Termo de Ajustamento de Conduta em setembro de 2000 - vai impor pesadas multas diárias ao município, algo em torno de R$ 100 mil.
O presidente do Poder Legislativo, vereador Renato Purini (PMDB), acredita que o governo municipal vai começar as obras de instalação dos emissários de esgoto antes do fim do prazo estipulado pelo MP.
Mas, para que isso ocorra, a Câmara terá de aprovar em breve projeto de lei que permite que a prefeitura seja avalista da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) na renegociação da dívida do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) com a Caixa Econômica Federal (CEF). A Emdurb deve cerca de R$ 3 milhões à CEF.
“Se isso ocorrer, temos chances de obter um empréstimo da Caixa Econômica Federal para financiar o tratamento de esgoto”, argumenta. O calote da Emdurb com a CEF bloqueia a operação financeira.
Omissão
Na opinião do vereador Toninho Garmes (PSDB), o descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre a administração municipal e o MP será a maior omissão que um prefeito praticará na história política da cidade.
“Vão tentar um empréstimo de última hora e, como sempre ocorre, não explicarão direito as bases. E a carga de desgaste mais uma vez vai cair nos ombros dos vereadores”, critica. Mas o tucano vê mais assuntos polêmicos para o decorrer do ano. Um deles é a questão da federalização da dívida municipal com o governo federal, cujas parcelas estão em atraso.
Sua análise é compartilhada pelo vereador José Clemente Rezende (PDT). Mas o parlamentar acrescenta uma pitada na fervura do caldeirão político que se vislumbra para este ano. “Toda essa situação vai depender da permanência ou não do Nilson no comando da prefeitura”, lembra.
O tucano João Parreira também reforça o time que acredita que a Funprev e o tratamento de esgoto vão dominar o debate deste ano na Câmara Municipal.
“É muito simplista essa desculpa de que o dinheiro da Funprev não é repassado porque a Funprev tem dinheiro em caixa. Ora, mas a Funprev tem que ter dinheiro mesmo porque terá que sustentar as aposentadorias dos servidores no futuro”, explica.
Em relação à construção dos emissários e da estação de tratamento de esgoto, Parreira avalia que Nilson “dormiu em berço esplêndido”. “O Departamento de Água e Esgoto, o DAE, poderia, com recursos próprios, ter iniciado a construção dos emissários até para não onerar o custo da obra. É lógico que não daria para acabar tudo, mas o esforço seria reconhecido”, afirma.
No item Funprev, o vereador Faria Neto (PDT) também critica a administração. “O que é do trabalhador, o prefeito não pode dar palpite”, alfineta.
Já a vice-presidente da Câmara, Majô Jandreice (PC do B), e seu colega de plenário, José Carlos Batata (PT), vêem outros assuntos que devem compor a pauta dos debates da Casa no decorrer do ano.
A comunista acredita que, no âmbito interno do Legislativo, as revisões da Lei Orgânica do Município (LOM) e de seu Regimento Interno são assuntos garantidos. Ela enumera também a questão da municipalização da saúde, emperrada há anos.
Batata destaca o avanço da participação da comunidade na discussão dos assuntos financeiros da administração municipal. “Neste mês, vamos realizar a primeira audiência pública da Comissão Interpartidária do Orçamento fora da Câmara. Isso permitirá a democratização do debate”, analisa.
