As entidades governamentais e não-governamentais que desenvolvam trabalhos com crianças e adolescentes poderão ser beneficiadas com uma verba estadual entre R$ 10 mil e R$ 30 mil. Para concorrer à verba, as instituições deverão encaminhar projetos voltados para o desenvolvimento de ações em prol das crianças para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bauru (CMDCA) até o próximo dia 12.
Publicada no Diário Oficial do Município no último sábado, a deliberação da CMDCA aprovará dois projetos por município. Segundo a presidente do conselho, Maria Moreno Perroni, serão aprovados os projetos que proponham ações inovadoras nas áreas de saúde, educação, cultura, esporte e lazer, assistência social, trabalho infantil e violência sexual, medidas sócio-educativas, entre outras áreas de trabalho.
Cada instituição terá direito a apresentar apenas um projeto. Maria Perroni lembra que em Bauru já foram beneficiadas com essa verba entidades como o Centro Espírita Amor e Caridade, o Centro de Registros e Atenção aos Maus-Tratos à Infância (Crami) e o Comuna.
As propostas serão avaliadas por uma comissão técnica nomeada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. Se forem aprovados, os projetos serão reavaliadas pelo conselho para a definição do valor da verba que será repassada para cada entidade.
Ainda segundo a deliberação do CMDCA, serão excluídos os projetos enviados pelas entidades que tenham recebido recursos do fundo estadual e que fizeram uso indevido da verba ou não prestaram contas no prazo legal. O trabalho do CMDCA baseia-se no controle das ações da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente no município de Bauru.
• Serviço
A documentação da entidade deve ser entregue junto com o projeto na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na avenida Rodrigues Alves, 6-29, 3.º andar, no Centro de Bauru. O horário de atendimento é das 8h às 12h e das 13h às 17h.
