Os cofres da Prefeitura Municipal de Bauru deixam de receber cerca de R$ 4 milhões anuais de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) por conta da sonegação fiscal. Para se ter um idéia do custo da evasão, a receita do ISS em 2002 (o último balanço fechado) foi de R$ 13 milhões. Os R$ 4 milhões no ralo também poderiam incrementar em aproximadamente 2,5% a previsão de arrecadação de Bauru para este exercício, que é de R$ 165 milhões.
A sonegação de ISS, um tributo municipal, é um dos exemplos de como os caixas das prefeituras, dos Estados e da União deixam de engrossar o orçamento, que, na teoria, deveria ser aplicado no aprimoramento da oferta de direitos básicos do cidadão, como escola e hospitais. Embora a tecnologia esteja cada vez mais sendo utilizada pelo Estado para estancar a evasão fiscal, principalmente através do cruzamento de informações de bancos de dados de diversos órgãos, o consumidor é responsabilizado por omissão em um ponto básico: a nota fiscal.
O secretário municipal de Finanças, Raul Gomes Duarte Neto, observa que o cidadão nem sempre sabe que um prestador de serviço - do psicólogo ao cabeleireiro - precisa emitir nota e recolher ISS. “Muitas vezes a pessoa que recebe o serviço não exige a nota. E ocorre também do prestador de serviço não estar cadastrado na prefeituraâ€, diz.
De acordo com o secretário, as perdas do município vêm, principalmente, do ISS, do Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos (ITBI), necessário nos negócios imobiliários, e do reflexo da queda de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Este último, embora de esfera estadual, é repassado aos municípios. Bauru, que tem participação de 0,51% no bolo do ICMS, recebe cerca de R$ 40 milhões por ano.
Para Duarte Neto, a retomada da arrecadação de ICMS, hoje em queda, poderia contribuir para o município colocar a casa em ordem com mais tranqüilidade. “Se o Estado recuperar sua arrecadação do ICMS, com aceleração econômica ou através de uma fiscalização para contenção da sonegação fiscal, certamente esse valor seria elevado. Mas essa é uma ação do Estadoâ€, diz.
Fiscais
A perda de R$ 4 milhões anuais com o ISS foi estimada pelo diretor da Auditoria Fiscal de Receitas Mobiliárias da cidade, Marco Antônio Schallmair. Segundo ele, a nova tabela do ISS, válida a partir deste ano, não deve modificar muito o quadro, uma vez que, embora tenha abrangido mais categorias, reduziu quase todas as alíquotas de 5% para 2%. O nó da questão é a falta de fiscalização.
De acordo com Shallmair, são apenas 19 fiscais de sua diretoria para cobrir todos os prestadores de serviço da cidade - atualmente, são 19 mil cadastros ativos. Deste total, apenas 45% recolhem o tributo regularmente. O diretor admite que pequenos contribuintes, como cabeleireiro de bairro, acabam ficando de fora. “Nós temos pouco pessoal para fazer uma fiscalização em cima mesmoâ€, diz. E completa: “Há categorias que foram contempladas (com a nova tabela do ISS) e que ainda nem estão sabendoâ€.
Planta genérica
Outra perda importante do município vem do ITBI. Neste caso, porém, o problema não é fruto de tentativas deliberadas de sonegação tampouco da falta de fiscais, mas da falta de uma planta genérica atualizada do município. De acordo com a diretora da Auditoria Fiscal de Receitas Imobiliárias, Liane Maria Vieira Manoel, o órgão, responsável pelas transações imobiliárias, está desde 1996 tendo fazer uma atualização média do valor venal dos imóveis para poder recolher imposto sobre o valor real, o de mercado.
“A maioria já não paga sobre o valor venal, mas com acréscimo de cerca de 250% entre o valor venal e o valor de mercadoâ€, afirma Liane. Segundo ela, a arrecadação de ITBI é de R$ 4 milhões anuais, em média, mas poderia ser bem maior. Só no caso de apartamentos, a defasagem ainda é de 70%, além da correção de 250%. “No dia em que for aprovada uma planta genérica, acaba esse problemaâ€, declara.
No comércio, sonegação é menor com aumento do teto para o Simples
A elevação do teto das micro e pequenas empresas para enquadramento no imposto Simples ajudou a diminuir a sonegação fiscal. Desde o ano passado, o valor máximo de faturamento anual para as micro subiu de R$ 120 mil para R$ 150 mil, com alíquotas gradativas sobre valores excedentes.
O projeto, idealizado pelo Sindicato do Comércio Varejista de Bauru (SinComércio), conseguiu “equacionar†a evasão fiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), na opinião do presidente da entidade, Walace Garroux Sampaio. Antes, se o faturamento ultrapasse o teto, era tributado sobre o todo. “A legislação anterior era um estímulo à sonegaçãoâ€, afirma.
Para Sampaio, o aprimoramento do aparelho fiscal do Estado transformou a sonegação em risco real. “A sonegação para uma empresa formalizada é um risco muito grande. O grande problema hoje é a informalidadeâ€, diz.
O presidente do SinComércio afirma que a concorrência dos camelôs, dos ambulantes e das feiras temporárias é uma reclamação constante, que desperta um “sentimento de injustiça†entre os comerciantes. “O grande problema é concorrer com quem está na informalidade. Esse é o pior concorrente do comércioâ€, afirma.
Queda menor
Números da Delegacia da Fazenda de Bauru mostram que a arrecadação caiu menos na região do que no restante do Estado. Em Bauru e nos municípios que fazem parte da delegacia, a queda foi de 11,06%, passando de R$ 497,2 milhões em 2002 para R$ 442,2 milhões em 2003, em valores deflacionados. No Estado, a queda foi de 12,09%.
Para o delegado da Fazenda em Bauru, Norberto Crespi, não há nenhum setor atualmente que dê mais “dor de cabeça†ao fisco estadual. “A sonegação é geral, em todo o ramo tem um pouquinhoâ€, diz. Segundo ele, porém, a receita diminuiu devido a uma aposta governamental na exportação.
De acordo com Crespi, o governo está incrementando a fiscalização sem “sair da salaâ€. “Aqui a gente vem recuperando a arrecadação. Existe hoje um monitoramento eletrônico. Quando a gente percebe que começa a diminuir a arrecadação de um ramo ou de um contribuinte, a gente manda um fiscal verificarâ€, afirma.
Crespi também observa que a redução da alíquota de ICMS do álcool de 25% para 12% para vendas no Estado ajudou a evitar a evasão fiscal por meio de notas frias. Antes, o produto era comercializado com nota para outros Estados - o que diminuía a alíquota para 7% - mas o produto permanecia em São Paulo.
Você pede nota fiscal?
“Não tenho o costume de pedir, só pego quando a loja entrega na compraâ€, Priscila Cristina Miranda Rosa, dona de casa
“Não peço. Nunca tive problemas para trocar mercadoriaâ€, Dirce Pereira Cipriano, auxiliar de serviços gerais
“Eu peço quase sempre, mas acho que é obrigação da loja fornecer sem você pedirâ€, Paulo Roberto de Melo, técnico em informática
“Não peço. A loja deveria dar a nota completa, mas muitas vezes eles dão só um comprovanteâ€, Karina Cristina da Silva, estudante
“Eu sempre peço porque já tive problemas na hora de fazer uma troca. A loja não tinha me dado a nota e eu acabei ficando com a mercadoria que não queriaâ€, Laís Machado Stigliano, auxiliar de escritório
“Sempre peço a nota. Na loja em que trabalho, vejo como muitas pessoas não dão importância, mesmo quando estão comprando um produto com garantia, como um celularâ€, Luís Fernando Domingues, administrador de empresas
