Espírito Santo do Turvo - Cinco vereadores de Espírito Santo do Turvo (62 quilômetros a Sudoeste de Bauru) foram denunciados ao Ministério Público (MP) pelo presidente da Câmara, Jessé Prado Lyra (PL). Eles são acusados de ter alterado uma decisão do plenário, sem a convocação de todos os vereadores.
Além disso, a ex-presidente do Legislativo, Rosa Maria Pinto (PSDB), que faz parte desse grupo, está sendo acusada também de improbidade administrativa, por ter fornecido material de escritório de sua loja para a Câmara.
Os vereadores que foram denunciados por Lyra são os mesmos que o acusam de estar morando em outra cidade, o que contraria o Regimento Interno do Legislativo. A denúncia está sendo investigada pelo MP desde o fim do ano passado.
Além de Rosa Maria, foram alvos da denúncia do presidente da Câmara os vereadores Onofre Gabriel (PSDB), Odair Bernardino (PSDB), Francisco Lopes (PFL) e Maria Izabel Rodrigues (PFL).
De acordo com Lyra, os cinco vereadores teriam assinado um documento intitulado “Deliberação do Plenário”, em 31 de dezembro de 2002, que revogava a lei complementar nº 24/2002 que havia sido aprovada pela Câmara no dia anterior.
Segundo ele, essa decisão só poderia ser tomada após a convocação formal de todos os vereadores, o que, segundo Lyra, não foi feito.
“O documento foi redigido e firmado ao arrepio da legislação, pois o plenário não se reuniu para referida deliberação”, argumenta Lyra na representação que foi entregue ao MP, no mês passado.
Votação interrompida
A lei complementar em questão autorizava o Executivo a cobrar dos moradores a Contribuição de Iluminação Pública (CIP). Depois de iniciada a votação, parte dos vereadores decidiu interromper o processo e incluir uma emenda dizendo que a lei teria eficácia de 1 de janeiro de 2003 a 31 de dezembro do mesmo ano. Isto feito, a lei foi aprovada com a inclusão da emenda por cinco votos contra três.
Esse procedimento, no entanto, é proibido pelo Regimento Interno da Câmara. Em seu artigo 156, o regimento diz que “as emendas serão recebidas até a primeira ou única discussão do projeto”.
No caso em questão, quando a emenda foi proposta, a discussão já havia sido encerrada. Ao perceber, mais tarde, que a aprovação da lei estava em desacordo com o Regimento Interno, a então presidente da Câmara, Rosa Maria, disse ter ligado no dia seguinte para os vereadores convocando-os para uma reunião.
Compareceram apenas os cinco vereadores que votaram a favor da emenda, os quais assinaram a “Deliberação do Plenário”, que agora está sendo contestada pelo atual presidente da Câmara.
Segundo o Regimento Interno, a convocação dos vereadores deve ser feita “por escrito, com antecedência mínima de vinte e quatro horas”, o que, segundo Lyra, não foi obedecido na ocasião.
Rosa Maria contou ontem que a emenda foi proposta porque o projeto de lei da CIP não seria aprovado. Então, usou-se o artifício de fazer “uma experiência” com o imposto. Foi aí, segundo ela, que surgiu a idéia de incluir uma emenda limitando a cobrança do imposto apenas em 2003.
Na opinião dela, o assunto só voltou à tona porque o vereador estaria querendo “dar o troco” aos vereadores que o denunciaram por duplo domicílio. “Está claro que trata-se de uma retaliação. Se não fosse isso, por que ele demorou tanto para questionar algo que aconteceu há mais de um ano?”, indagou.
A mesma opinião é compartilhada pelos vereadores Francisco Lopes e Odair Bernardino.
“No meu ponto de vista, ele está querendo desviar as atenções da denúncia que foi feita contra ele”, opinou Lopes, que é vice-presidente da Câmara. Ele classificou a aprovação da CIP e sua quase imediata revogação como “um mal-entendido”.
Para Bernardino, a atitude do presidente da Câmara foi “um ato de desespero”. “Ele quer mostrar que também tem denúncia contra a gente”, comentou.
Os vereadores Onofre Gabriel e Maria Izabel Rodrigues também foram procurados pela reportagem mas não retornaram as ligações.
Lyra negou que as denúncias foram uma retaliação contra os cinco vereadores, mas não disse a razão de ter procurado o MP um ano depois do ocorrido.
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Improbidade
Quanto a acusação de improbidade administrativa contra a vereadora Rosa Maria Pinto (PSDB), Jessé Prado Lyra (PL) argumenta que a mesma teria fornecido material de escritório para a Câmara durante os dois anos em que ela foi presidente do Legislativo.
Nesse tempo, a microempresa Bazar Arca de Belezas, de propriedade da vereadora, teria vendido para a Câmara cerca de R$ 600,00 em material para escritório. “É um valor irrisório. E toda a mercadoria foi entregue”, alegou Rosa Maria.
De acordo com a lei 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa usar em proveito próprio bens, renda, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos poderes: União, Estado ou município.
As denúncias serão apuradas pelo promotor Sílvio Brandini, da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo - o mesmo que está investigando o suposto duplo domicílio de Lyra.
Segundo ele, dentro de 15 dias deverá haver um posicionamento oficial sobre a denúncia contra o presidente da Câmara, feita pelos cinco vereadores.
Já a denúncia do presidente contra os cinco parlamentares ainda não tem previsão de quando será encerrada, segundo Brandini.
