Nem tudo que se enfrenta pode ser modificado. Mas nada pode ser modificado até que seja enfrentado. Albert Einstein.
No ano passado fiquei sabendo de duas histórias sobre recolhimentos de tributos. A primeira diz respeito a um colega que cometeu um erro em suas declarações de renda e teve que pagar R$ 20 mil retroativos aos últimos cinco anos de sua contribuição. Não lhe foram dadas nenhuma condição especial: ou pagava ou teria o mundo contra seu nome e suas finanças.
A segunda história é sobre um comerciante idôneo de Bauru que recolhia seus tributos religiosamente em dia através de seu contador. Recebia em troca mensalmente as segundas vias devidamente autenticadas. Ledo engano. Seu contador falsificava as autenticações e não recolhia os impostos. O comerciante está até hoje enfrentando problemas de toda ordem apesar de ter provado que foi vítima de um golpe. Esse é o lado comum aos trabalhadores assalariados, pequenos e médios empresários, comerciantes e donos de pequenas e médias indústrias no Brasil. Enquanto isso, do outro lado do muro, conforme denúncia recente feita por um jornal de grande circulação nacional, estão grandes empresas públicas e privadas que devem milhões ao mesmo fisco e entretanto tem um tratamento totalmente diferenciado.
Ainda segundo a matéria, uma emissora de televisão com dívida de R$ 383 milhões, foi beneficiada com o prazo de 92 anos para pagar o que deve. Já a maior fábrica de brinquedos do País deve R$ 53 milhões com prazo de 123 anos para quitar seus débitos. Tem até uma estatal do setor elétrico paulista que deve a bagatela de R$ 1.200 bilhão e duzentos milhões com prazo de 61 anos. Os prazos foram calculados levando-se em conta o valor mensal recolhido pelas instituições citadas.
Ou seja, o assalariado é descontado em holerite, e ainda tem de fazer o acerto no ano seguinte. Se foi cobrado aquém dos seus vencimentos tem de recolher ao leão. Se foi cobrado a maior, que é a praxe, vai ter sua restituição paga depois de muito tempo de espera. Sem contar que o contribuinte paga escola para seus filhos, pois o ensino público é fraco, paga plano de saúde pois não tem coragem de usar o SUS. Gasta com segurança particular, cercas elétricas e alarmes quando deveria ter segurança pública. Compra remédios a preços exorbitantes e não tem sequer a tabela do IR corrigida há pelo menos nove anos. Que país injusto, quanta imoralidade, e ainda temos que aturar discursos demagógicos de autoridades defendendo o aumento ou a prorrogação de impostos para o povo. Pagamos, não temos retorno e ainda assistimos a impunidade de grandes empresas junto ao mesmo sistema tributário. Em um país sério essa denúncia provocaria a renúncia de ministros e a demissão sumária dos envolvidos, além da alteração da maracutaia oficial vigente no parcelamento do Refis para as empresas denunciadas. (Rafael Moia Filho)
