O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm) irá procurar o Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo para denunciar a falta de condições de trabalho para os médicos que atendem no Pronto-Atendimento Infantil (PAI) e prontos-socorros da cidade. A decisão foi tomada anteontem à noite, durante reunião com uma comissão formada por 15 dos 43 pediatras que atuam no setor de urgência e emergência de Bauru.
O assessor jurídico do Sinserm, advogado Sandro Fernandes, afirma que as reclamações feitas pelos pediatras também serão enviadas para a prefeitura, Conselho Regional de Medicina (CRM) e Vigilância Sanitária.
Ao MP, o sindicato irá encaminhar denúncias sobre a falta de profissionais, equipamentos, medicamentos e vagas para internação. “Entendemos que isso é competência de um inquérito civil público ou ação”, comenta Fernandes.
Segundo ele, cerca de dez profissionais deixaram a prefeitura nos últimos dois anos sem que as suas vagas fossem preenchidas. “Não há neurocirurgião, oftalmologista, otorrino e cirurgião pediátricos. Se uma criança tem um sangramento no ouvido, por exemplo, precisaria ser atendida por um otorrino, mas ele não existe”, declara.
Ele afirma que também há carência no setor de equipamentos e remédios. “Faltam itens de primeiros-socorros e medicamentos de urgência. Há um antibiótico, por exemplo, que não é o adequado para determinada situação, mas os pediatras são obrigados a ministrá-lo para que o paciente não fique sem”, conta.
O advogado também denuncia uma diminuição no número de vagas para internação pediátrica. “Quando se fechou esse setor no Hospital de Base (HB), o município contava com 60 vagas. Com a transferência para o Hospital Estadual (HE), agora são 33 vagas para Bauru e região”, relata.
Ele aponta dois reflexos causados por essa situação. “As crianças ficam aguardando nos corredores dos pronto-socorros ou têm alta precoce, o que também prejudica o atendimento”, diz.
Condições
O advogado do Sinserm explica que, para a prefeitura, será encaminhada uma pauta de reivindicações dos pediatras em que consta um pedido de melhorias nas condições de trabalho. “Tem pronto-socorro em que só há um banheiro para os plantonistas homens e mulheres”, exemplifica.
Fernandes explica, ainda, o que será feito em relação ao CRM. “Comunicaremos o problema da responsabilidade do profissional por estar fazendo um atendimento não adequado por conta da insuficiência das condições de trabalho”, declara.
Já para a Vigilância Sanitária, será pedida uma vistoria em todos os pronto-socorros do município. “Nesse caso específico, não estamos pensando apenas nos pediatras, mas no setor da saúde como um todo. Queremos que sejam verificadas as condições de internação e aglomeração das pessoas”, comenta o advogado.
O secretário municipal da Saúde, Hanna Georges Saab, afirma que tomou conhecimento das reivindicações dos pediatras ao receber uma carta enviada por eles ontem.
Ele constesta algumas das reclamações feitas pelos médicos. “Não estão faltando remédios. O número de vagas para internação é de responsabilidade da Direção Regional de Saúde (DIR), mas posso afirmar que as internações estão dentro da normalidade”, declara.
Sobre a falta de pediatras, Saab acredita que o problema será amenizado com a entrada de três profissionais aprovados em concurso público. “Acredito que no começo de março eles já devem estar trabalhando”, calcula.
O diretor do Departamento de Urgência e Emergência da Secretaria Municipal da Saúde, João Sérgio Carneiro, afirma que as condições de trabalho dos pediatras serão melhores quando a reforma do Pronto-Atendimento Infantil (PAI) estiver concluída, o que deve ocorrer dentro de duas semanas. “Eles receberão uma unidade nova para que possam trabalhar”, comenta.
A reforma do prédio do PAI, que fica ao lado do Pronto-Socorro (PS) Central, se arrasta desde agosto do ano passado. Desde então, o atendimento pediátrico foi transferido para o PS Ipiranga. A obra chegou a ser paralisada por problemas com a construtora que venceu a licitação. Ela desistiu do trabalho antes de terminá-lo e precisou ser substituída.
A reportagem também entrou em contato com a coordenadora do Conselho Municipal de Saúde, Vera Maria Campos Porto, mas ela afirma não ter recebido nenhuma comunicação oficial envolvendo problemas no setor de pediatria de Bauru. “Que faltam médicos, todo mundo sabe e é até uma questão antiga, mas de concreto não houve reclamações nesse sentido”, comenta.
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Situação crítica
A pediatra Sandra Caldeira Veloso Cariello trabalha há nove anos na Secretaria Municipal de Saúde e afirma que a situação do setor infantil de urgência e emergência em Bauru está insustentável. “Há muito tempo a gente vem pedindo que haja uma melhora, mas como isso não aconteceu resolvemos buscar apoio junto ao sindicato”, revela.
Cariello, que participou da reunião de anteontem, explica que a decisão dos pediatras em procurar esferas como o Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo tem como objetivo revelar os problemas que o setor atravessa. “Não podemos ser coniventes com a atual situação e precisamos buscar condições adequadas para nós e para a população”, diz.
Ela está confiante nos resultados que o movimento pode alcançar. “Basta que deixemos o comodismo de lado e busquemos alternativas. O que se precisa é de vontade e nós, da pediatria, resolvemos mostrar a nossa cara para dizer que não estamos contentes com o que está acontecendo”, declara.
Os pediatras já haviam se reunido no início do ano para tratar dos problemas do setor. Ao tomar conhecimento do fato, o secretário municipal da Saúde, Hanna Georges Saab, convocou um encontro para debater o assunto. “Só que, depois disso, nada mudou”, afirma o assessor jurídico do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm), advogado Sandro Fernandes.
