Paulistânia - O prefeito Alcides Francisco Casaca (PSDB) foi reempossado ontem, em Paulistânia (49 quilômetros a Sudoeste de Bauru), por determinação da Justiça. Ele havia sido afastado do cargo pela Câmara Municipal na semana passada.
A decisão que reconduziu Casaca à prefeitura foi tomada pelo juiz Adilson Aparecido Rodrigues Cruz, da Comarca de Agudos, e atendeu ao requerimento de liminar apresentado anteontem pelos advogados de defesa do prefeito.
Mesmo com a volta de Casaca, a Comissão Processante (CP), que investiga suposta improbidade administrativa praticada por ele, continua normalmente.
A cerimônia de transmissão de posse foi realizada ontem, por volta das 16h30, na Câmara, e contou com a presença de alguns vereadores e até do prefeito Carlos Octaviani (PMDB), de Agudos, que foi prestigiar o retorno do colega.
O juiz justificou a concessão da liminar afirmando que se fosse esperar até a sentença final poderia incorrer em prejuízo ao solicitante. Além disso, ele argumentou que o afastamento só poderia ser realizado se o prefeito estivesse atrapalhando a coleta de provas no processo aberto pela Câmara; o que não estaria ocorrendo.
Segundo o presidente do Legislativo, Livino Rodrigues (PSDB), a Câmara teria apenas cumprido uma determinação do Regimento Interno que fala em afastamento do prefeito até que a CP seja concluída.
Neste caso, segundo ele, o afastamento é imediato e automático. O prazo para conclusão de uma CP, segundo o Regimento, é de 30 dias.
Apesar da decisão da Justiça em favor do prefeito, Rodrigues disse que o Regimento não deverá ser modificado. Pelo menos por enquanto.
O presidente informou ainda que a Câmara não deverá recorrer da liminar. “A Justiça é soberana e a decisão tem de ser respeitada. Vou conversar com a assessoria jurídica da Casa, mas não devemos recorrer”, adiantou Rodrigues.
Vitória esperada
Já o prefeito Casaca não conseguia esconder a satisfação de estar retornando à prefeitura. “Estou muito feliz. Graças a Deus, nós ainda temos uma Justiça que age com bom senso”, elogiou.
“Se não fosse ela para consertar os erros das Câmaras não sei aonde iríamos chegar. Porque eles (vereadores) estão confundindo democracia com anarquia”, reclamou.
Segundo Casaca, a concessão da liminar já era esperada. “Tínhamos a certeza disso. Eles (vereadores) cometeram tantos erros que não tínhamos dúvida de que conseguiríamos”, declarou o prefeito.
Entre os supostos erros apontados por ele está o impedimento de três vereadores de votarem na sessão em que a CP foi aprovada.
Casaca disse que está esperando a Câmara fornecer a documentação da sessão para ingressar na Justiça contra a aprovação da CP.
Os vereadores impedidos de votar foram Célio Lescova (PFL), Waldemar Antônio Pereira (PMDB) e Aparecido de Jesus Pedro (PFL). Os três fazem parte de conselhos municipais ligados à Educação e teriam sido afastados da votação para evitar possíveis constrangimentos e interferências no processo, segundo argumentou o presidente do Legislativo.
A investigação, em andamento na Câmara, envolve denúncias de irregularidades no uso de verbas da Educação no município.
Vice companheiro
Ontem, Casaca classificou o vice-prefeito Sebastião Freitas (PSDB), que havia assumido a prefeitura na quarta-feira da semana passada, de “companheiro”.
Segundo ele, o vice “não fez nenhuma burrada” e, por isso, iria assumir o município do jeito que deixou.
A reportagem tentou falar com Freitas, por telefone, ontem à tarde, mas ele não foi localizado. Ele passou rapidamente pela Câmara. Participou da transmissão de posse e foi embora em seguida.
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Denúncias
O prefeito Alcides Francisco Casaca (PSDB) havia sido afastado da prefeitura de Paulistânia na semana passada, quando a Câmara aprovou uma Comissão Processante (CP) para apurar denúncias de improbidade administrativa.
Casaca é acusado de ter cometido irregularidades na aplicação de verbas destinadas à merenda escolar e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Em julho do ano passado, a Câmara aprovou uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar as denúncias. O relatório final concluiu que houve erros na aplicação do dinheiro e decidiu pelo pedido de CP e afastamento do prefeito por 30 dias. Ou seja, até o encerramento das investigações.
A CP continua em andamento. Se o relatório final apontar para a cassação, será necessária a aprovação de seis vereadores da cidade (dois terços do total) para afastar o prefeito definitivamente do cargo.
Fazem parte da CP os vereadores José Maria Cadamuro (PDT), Sérgio de Oliveira Neto (PMDB) e Nancy Marino (PSDB). Eles têm 30 dias para a conclusão dos trabalhos.
