Jaú – A Câmara Municipal de Jaú (47 quilômetros a Leste de Bauru) aprovou na sessão da última segunda-feira, em 2.ª discussão, um projeto de lei que determina a instalação de sanitários móveis nos canaviais.
O projeto, de autoria do vereador José Carlos Zanatto (PP), foi aceito por unanimidade no Legislativo e segue agora para apreciação do prefeito João Sanzovo Neto (PSDB), que tem poder de veto.
A proposta determina que os responsáveis pelas propriedades agrícolas, onde há cultura de cana-de-açúcar em condições de corte, plantio ou replantio, mantenham nas proximidades da lavoura cabines sanitárias femininas e masculinas dotadas de água potável e material de higiene para atender os trabalhadores braçais. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jaú e Região, Hermínio Stefanin, acredita que a medida é inédita no Estado e deve servir de exemplo a outros municípios.
Se sancionada, a lei não será aplicada aos pequenos proprietários de imóvel rural que comprovem a existência de instalações sanitárias fixas próximas ao local de trabalho e cujo o número de empregados contratados para o corte de cana não seja superior a dez.
De acordo com o projeto, as secretarias municipais de Saúde e do Meio Ambiente, além do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, serão responsáveis por fiscalizar de forma conjunta a execução da medida. Caso seja constatada a inexistência dos banheiros, os órgãos deverão impedir as atividades de plantio ou corte na propriedade até que a situação seja regularizada.
A proposta estabelece multa equivalente a oito salários mínimos, ou seja, cerca de R$ 2 mil, para cada dia de descumprimento da determinação. O valor da multa deve ser revertido, por meio do sindicato da categoria, para a execução de projetos sociais voltados para os trabalhadores. Se sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor 30 dias após a data de publicação.
O autor do projeto não foi encontrado ontem pela reportagem, por telefone, para comentar o assunto.
Reivindicação antiga
Segundo o presidente do sindicato dos trabalhadores rurais, o pedido de implantação de banheiros móveis nos canaviais é antigo e faz parte de uma lista de reivindicações apresentadas durante o acordo coletivo da categoria. “Essa é uma medida muito importante. No dissídio coletivo, no acordo que nós fizemos, já constava isso”, diz.
Entretanto, a reivindicação não estaria sendo atendida. “Agora, se a lei municipal for sancionada, eles (responsáveis pelas propriedades agrícolas) terão que cumprir”, afirma o vereador Antenor Zago (PDT), que auxiliou Zanatto na defesa do projeto.
Antes de protocolar o texto na Câmara, ambos os vereadores procuraram o presidente do sindicato para discutir a proposta. O mesmo não ocorreu com a Associação dos Produtores de Cana de Jaú e Região (Associcana), de acordo com o presidente da entidade patronal, Francisco Paulo Luiz Brandão. Apesar “de não consultarem uma das partes diretamente interessadas”, segundo ele, os responsáveis pelas atividades agrícolas (dono da terra, arrendador, arrendatário ou empreiteiro) não apresentarão resistência em cumprir a medida, caso a lei municipal seja sancionada. “A lei não se discute, cumpre-se”, afirma. “Além disso, o agricultor sempre teve a maior boa vontade em atender o trabalhador”, defende.
O plantio da cana-de-açúcar é a principal atividade agrícola de Jaú. Segundo dados do sindicato, cerca de 5 mil trabalhadores braçais do município e outros 1.000 migrantes atuam nas lavouras de cana durante o período da safra, que deve ter início no próximo mês. Desse total, cerca de 15% são mulheres.
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Necessária
Para o vereadora Rita de Cássia Chacon (PPB), a instalação de banheiros móveis nas plantações de cana é uma medida necessária, especialmente em um município como Jaú, que concentra grande número de trabalhadores braçais nessa atividade.
Ela afirma que os cortadores de cana passam praticamente o dia inteiro dentro das lavouras, sem o mínimo de infra-estrutura. Na avaliação da vereadora, a adoção de sanitários seria uma medida simples e pouco onerosa, que garantiria condições de trabalho mais dignas.
“A maior parte da mão de obra local trabalha no setor canavieiro. E eles (trabalhadores) geralmente não contam com nenhuma infra-estrutura. Isso acaba sendo difícil principalmente para as mulheres, que hoje em dia correspondem a uma parte significativa da força de trabalho no corte de cana”, diz.
Na avaliação de Antenor Zago (PDT), disponibilizar banheiros móveis nas lavouras é o mínimo que deve ser oferecido aos trabalhadores. “É o mínimo para que a privacidade deles seja respeitada”, defende. Segundo ele, a manutenção das instalações sanitárias será de responsabilidade dos proprietários agrícolas.
No projeto aprovado pela Câmara, o autor José Carlos Zanatto (PP) não especifica a quantidade de cabines que devem ser instaladas de acordo com o número de trabalhadores. Na avaliação do presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jaú e Região, Hermínio Stefanin, o ideal seria que existisse um banheiro móvel para cada grupo de 20 cortadores de cana.
