A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal aprovou projeto de lei do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que proíbe a penhora de máquinas, equipamentos e implementos agrícolas de pessoas físicas ou jurídicas voltadas para a produção rural. Emenda apresentada pelo senador Marcelo Crivella (PL-RJ) excetua os bens que tenham sido oferecidos como garantia em operação de crédito. A exceção foi aprovada para que não inviabilizasse os financiamentos rurais.
Simon justificou sua proposta alegando que muitas máquinas são tiradas dos produtores, impossibilitando que eles continuem a produzir, prejudicando os fazendeiros, seus empregados e o País, muitas vezes ficando por longo tempo sem uso na espera de venda. O senador Edison Lobão (PFL-MA) criticou também a legislação trabalhista que possibilita a venda de máquinas agrícolas para pagamento de dívidas trabalhistas. O projeto ainda passará pela Comissão de Economia antes de ser aprovado definitivamente.
