De acordo com a farmacêutica da vigilância sanitária municipal de Bauru, Terezinha de Paula Pereira Cesar, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é um órgão relativamente novo, criado no final da década de 90. Boa parte da legislação elaborada pelo órgão nesses últimos anos baseou-se nas normas vigentes no Estado de São Paulo.
“Nós já temos uma portaria estadual regulamentando, por exemplo, o bronzeamento artificial. Além da máquina - que tem que ser devidamente registrada -, a pessoa só pode fazer sessões depois de passar por uma avaliação médica. Baseado na classificação da pele, na tendência individual ao câncer, no histórico familiar é que o profissional vai determinar se ela pode fazer, em qual intensidade e por quanto tempo”, explica.
Outro equipamento fiscalizado, segundo ela, são os aparelhos de ginástica passiva. Eles foram desenvolvidos como auxiliares fisioterápicos para pessoas que precisam de fortalecimento muscular, mas que não podem se movimentar. Recentemente, passaram a ser usados com fins estéticos, o que deu origem a muitos produtos contrabandeados e clandestinos.
A legislação brasileira determina que somente produtos registrados junto à Anvisa podem ser comercializados. Para receber o registro, os aparelhos são devidamente testados e avaliados contra possíveis danos à saúde humana.
Há alguns anos, quando houve uma explosão no comércio desses aparelhos, houve vários casos de queimadura por utilização de equipamentos clandestinos. “Já tivemos algumas denúncias de produtos sem registro em Bauru, mas elas não foram confirmadas. Também não há casos de acidentes deste tipo na cidade”, salienta Cesar.
Questionada sobre os remédios vendidos como emagrecedores, a farmacêutica explica que, pela definição, emagrecedores são substâncias anorexígenas, que só podem ser vendidas mediante prescrição médica controlada, com retenção da receita.
“Todos esses outros produtos propagados como ‘emagrecedores naturais’ estão sendo revistos para que o consumidor tenha esclarecimentos técnicos mais precisos”, informa. Com isso, tudo o que é vendido hoje como emagrecedor passará a ser comercializado por suas propriedades reais: diuréticos, laxantes, inibidores do apetite, fibras e assim por diante.
Segundo a farmacêutica, muitas normas seguidas atualmente pela fiscalização estão passando por modificações conforme a identificação dos problemas. Ela destaca que cabe ao consumidor buscar informações adequadas sobre o produto que pretende adquirir.
“Hoje, não existe nenhum método que faça a pessoa emagrecer passivamente. O que existe são produtos que podem ser usados com coadjuvantes no processo. Mas é charlatanismo dizer que algo vai fazer você emagrecer automaticamente. O dia que alguém descobrir isso, vai ficar bilionário. Quem quer ter um corpo perfeito precisa, primeiro, ter força de vontade”, destaca.
