Quando o assunto é Estatuto da Cidade, empreendedores de Bauru não são unânimes em seus posicionamentos. Uns vêem com otimismo os novos procedimentos que devem ser adotados pelo poder público. Outros criticam.
Paulo Aiello, responsável por diversos loteamentos construídos na cidade, elogia a definição das novas regras no novo Plano Diretor. “O bom é que teremos regras definidas. Não vai ser uma comissão que vai decidir na hora o que precisa ser feito”, observa.
Paulo conta que costuma executar as contrapartidas exigidas pela prefeitura na hora de regularizar novos loteamentos. São obras, geralmente de infra-estrutura, que a administração municipal pede ao empreendedor para aprovar o projeto. Ele faz críticas ao procedimento. Acredita que as exigências deveriam ser estabelecidas previamente.
Por exemplo, recentemente Paulo fez a pavimentação do trecho da avenida José Vicente Aiello em que estão localizados dois condomínios que loteou. Além disso, construiu em um dos residenciais sistema interno de captação de águas pluviais.
“Não tinha realmente algo que nos obrigasse a fazer. Tinha de ser feito por algumas conclusões a que chegamos: era melhor para o loteamento e para a prefeitura”, expõe.
“O que acontece hoje é que uma comissão chega a determinada posição. Com uma lei, espero que esse problema seja resolvido”, diz.
Paulo cobra, ainda, definição de áreas destinadas a comércio e áreas residenciais, definindo os pólos de desenvolvimento da cidade. Ele acredita que isso pode ser feito através do mecanismo das operações consorciadas.
“Isso para nós é bom desde que as regras sejam bem definidas - o que é comercial e o que é residencial. Hoje, o comércio está engessado. Ninguém sabe o que vai acontecer”, reclama.
Já Murilo Aiello, que trabalha com Paulo nos mesmos empreendimentos, teme que o Plano Diretor endureça demais as regras. “Às vezes, com a melhor das intenções, começa-se a criar regras que inviabilizam investimentos. A cidade deixaria de progredir. E Bauru precisa de mais empreendimentos, de mais empregos”, observa.
Murilo e Paulo ainda não participaram das audiências públicas realizadas semanalmente na Câmara Municipal de Bauru para discutir o Plano Diretor.
Manifestação
Américo dos Reis é dono de terras na zona norte da cidade, região apontada como prioridade no desenvolvimento de Bauru já que conta com muitas glebas ociosas.
Ele afirma que não conhece a fundo os instrumentos que estão sendo propostos para o novo Plano Diretor. Entretanto, já aponta empecilhos para a viabilização dos mesmos.
Américo acredita que a forma correta de negociar terras com a prefeitura é a desapropriação, mediante pagamento dinheiro. “Acho meio complicada a realização disso. Sou contra. Se eu estou perdendo um imóvel, eu quero o pagamento em dinheiro. Nada de direito de construir”, avalia.
Ele reforça sua discordância dizendo que tais procedimentos são utopia da prefeitura. “Você fica com direito de construir não sei onde. Eu dou uma coisa real e recebo uma coisa simbólica. Eu não toparia isso de jeito nenhum. Se a prefeitura fizesse isso, eu entraria na Justiça”, salienta.
O proprietário argumenta que a constituição brasileira garante o direito à propriedade privada. “A prefeitura não pode fazer essa permuta desse jeito. Se ela me desapropriar, ela terá de me pagar. Isso precisa ser melhor estudado”, sugere.
Américo informou ao JC nos Bairros que também não tem participado das audiências públicas na Câmara Municipal.
