A Prefeitura Municipal de Bauru ainda não cumpriu a promessa feita no final do ano passado de liquidar os repasses não efetuados em 2003 para a Fundação de Previdência (Funprev). O governo Nilson Costa (PTB) ainda deve R$ 3,208 milhões relativos a repasses da cota patronal não realizados no último exercício.
O presidente do Conselho Curador do órgão, Vanderlei Tomiati, reclama que a administração está omitindo a divulgação de dados sobre compromissos previdenciários. “O governo repassa o que manda a lei, em março, e faz propaganda na imprensa sobre o cumprimento de uma obrigação. Mas não fala da dívida ainda em aberto, descumprindo o que determina a lei”, conta.
A prefeitura não repassou 14,5% da folha para a fundação relativos ao segundo semestre de 2003. O compromisso de liquidar esta parte da dívida foi estipulado pelo prefeito. Além disso, a administração ainda não solucionou a dívida referente ao período de 2001 a 2002, de cerca de R$ 10 milhões.
O Executivo enviou um projeto de lei à Câmara pedindo autorização para parcelar o débito em 10 anos. Além disso, a fundação contabiliza um crédito de R$ 45 milhões em tramitação no Judiciário, referente a dívida gerada por outras gestões. A administração não reconhece esse valor, embora confirme a não realização dos repasses nos outros governos.
A falta de repasses à Funprev é objeto de ação judicial com pedido de seqüestro dos bens, em tramitação no Fórum local, e de um inquérito que apura possível responsabilidade pela desobediência à lei que criou o fundo, em andamento na Delegacia Seccional. Além disso, a Promotoria de Cidadania e Patrimônio Público apura o desconto em folha feito no holerite do servidor de valores não repassados à fundação.
