A maioridade penal deixou de ser o assunto mais palpitante na agenda nacional, até porque o dinamismo dos acontecimentos colocou em discussão outros assuntos como o caso “Waldomiro”, a recessão econômica e a necessidade da queda dos juros. É justamente neste momento desapaixonado que decidi abordar este tema para que as opiniões não fossem balizadas por uma onda de violência ou por uma comoção nacional, com a morte injusta e inexplicável de algum adolescente. Embora nos momentos mais agudos quando aumentam a criminalidade e a insegurança da população, a diminuição da maioridade penal sempre costuma aparecer como uma das tábuas de salvação para a crise. Quero desvincular essa discussão do tema Segurança Pública.
Gostaria de discorrer sobre os argumentos para justificar a diminuição da maioridade penal dos atuais 18 anos para 16 anos de idade, numa outra direção e num outro enfoque. Devemos, portanto, discutir o tema dissociado da criminalidade e associá-lo tão somente a evolução da humanidade que, com toda certeza, se processou nestes últimos 50 anos. Não temos nenhuma dúvida que o adolescente de 16 anos, de 30 ou 40 anos atrás, não é o mesmo adolescente de agora. Até os recém-nascidos surgem para a vida, digamos, mais espertos do que antigamente.
Hoje a nossa juventude, graças a Deus, tem uma inserção social muito mais abrangente do que em décadas passadas. A gama de informações vindas através da mídia, notadamente da televisão, da internet, dos meios de comunicação em geral e do maior número de jovens nas escolas, faz de nosso jovem uma pessoa muito mais consciente e informada do que no passado. Esse entendimento já é adotado por vários países do mundo, em posições até mais radicais do que aquela pretendida no Brasil, e não tem relação com o sistema político vigente em cada país, que vai desde as ditaduras até as tradicionais democracias. A relação abaixo mostra alguns exemplos de como o tema é tratado mundo afora.
Argentina 14 anos, Brasil 18 anos, Bélgica 16 anos, Chile 10 anos, Cuba 12 anos, Dinamarca 15 anos, França 13 anos, Hungria 12 anos, Itália 14 anos, Inglaterra sem limite, Japão 14 anos, Polônia 17 anos, Venezuela 10 anos. Não há dúvida de que o tema é polêmico e que muitas discussões teremos em torno dele, no entanto, como é de minha natureza não vou ficar em cima do muro. Em minha opinião, o jovem dos dias de hoje já tem total capacidade de discernir entre o certo e o errado. Pode e deve responder plenamente por todos os atos que pratica, até porque para praticar o ato mais importante numa democracia, que é o de escolher os seus mandatários, ou seja, votar aos 16 anos, ele já é considerado plenamente capaz. Por tudo isso, sou favorável a diminuição da idade penal para 16 anos.
O autor, Milton Monti, é deputado federal pelo PL de São Manuel.
