O Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) do Estado de São Paulo e o Procon-SP realizaram anteontem uma operação conjunta de fiscalização em lojas de Bauru e da região e ainda em 12 postos de combustíveis da cidade. A ação faz parte de um conjunto de operações realizadas no Interior do Estado para tentar coibir irregularidades cometidas por lojistas e fornecedores. Dentre os 82 estabelecimentos comerciais visitados, 34 foram autuados, o que representa 41% do total.
De acordo com o ouvidor e coordenador de operações especiais do Ipem, Antônio Lourenço Pancieri, a operação foi uma estratégia proposta pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. “Além dos estabelecimentos, ainda fizemos uma operação com a Polícia Rodoviária, na base da Rodovia Marechal Rondon, para verificar veículos transportadores de produtos perigosos”, diz.
Os fiscais do Ipem visitaram 28 estabelecimentos em Bauru. Pancieri explica que parte da fiscalização foi voltada para lanchonetes e restaurantes, onde foram verificadas as balanças, embalagens e a venda de refrigerante “post-mix” (de máquina). “Cinco estabelecimentos apresentaram erros de marcação de volume, com diferença de até 25 ml nos copos de 300 ml”, aponta.
Em dez lojas de vestuário, os fiscais do Ipem encontraram quatro tipos de irregularidades: falta de identificação fiscal, falta de informação do país de origem do produto, falta de informação sobre os cuidados para conservação e erro na denominação da composição do material.
“O Núcleo de Fiscalização de Qualidade também encontrou 59 brinquedos e cinco filtros de linha de energia elétrica sem o símbolo de identificação de certificação, o selo do Inmetro. Todos foram apreendidos”, observa Pancieri.
Os comerciantes que tiveram produtos apreendidos têm 15 dias para apresentar sua defesa ao Ipem, e caso não seja comprovada a certificação ou as informações necessárias, as mercadorias serão inutilizadas.
Nos 12 postos de combustíveis visitados, das 72 bombas vistoriadas, 23 foram reprovadas com problemas brandos e sem prejuízo para o consumidor. “Encontramos deformações nas mangueiras. Duas bombas foram autuadas por ausência de lacre. Nesta operação, não realizamos testes de qualidade nos combustíveis”, afirma o ouvidor do Ipem.
Procon
Segundo o diretor de fiscalização do Procon-SP, Sérgio Giannella, das 39 lojas visitadas pelos agentes, 18 apresentaram irregularidades. “Entre as mais importantes, encontramos falta de informação do preço à vista para o consumidor em produtos expostos. Se eles estão à disposição do consumidor, devem apresentar o preço ou uma referência com tabela de preços. Foram 14 lojas com esta irregularidade”, orienta.
Além da falta de etiquetas, alguns estabelecimentos apresentavam somente o preço a prazo ou o valor das parcelas. Giannella aponta que é um direito do consumidor ser informado previamente do preço da mercadoria, para evitar constrangimentos ao consultar um vendedor e constatar que não possui dinheiro suficiente para comprar tal produto.
“Também tivemos cinco autuações por restrição de aceitação de cheques de contas abertas recentemente. No entendimento do Procon, isto é discriminação pois é presunção de má-fé do consumidor. Tivemos ainda uma autuação de limite de valores para o pagamento com cheques”, alerta o diretor de fiscalização.
Os estabelecimentos autuados devem responder a processo administrativo pelo Procon-SP e, ao final, após a defesa, podem receber multa de R$ 200,00 a R$ 3 milhões de reais, dependendo da receita da empresa, da infração e da vantagem que foi obtida com a irregularidade.
