A falta de informação dos órgãos públicos da saúde referente ao novo modelo de laudo exigido pela Receita Federal para conceder benefícios aos deficientes extrapola o desgaste pessoal e esbarra em prejuízo financeiro. Durante os três meses de impasse, os veículos sofreram reajuste médio de 10%.
O percentual é quase o mesmo obtido pelos requentes com a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que circunda a casa dos 15% do valor do carro dependendo da motorização e do combustível do automóvel.
“Quem vai arcar com o prejuízo? Por isso cobrei da Receita que oficiasse os outros órgãos”, explica o coordenador geral Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Comude) de Bauru, Francisco Takao Kajino. Na opinião dele, se a Receita não tomar a iniciativa, o problema vai se prolongar em municípios da região.
Neste caso, o dano pode chegar às concessionárias, que apostavam num aquecimento nas vendas com a vigência da lei 10.754. Por enquanto, elas não sentiram as conseqüências do problema. No entanto, informações extra-oficiais dão conta de que pelo menos 15 pessoas estão no esperando uma definição em Bauru.
Todas elas, além do IPI têm direito a outros benefícios como a isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) (caso o veículo seja financiado), além Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotores (IPVA), do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para veículos populares.
