O prefeito Nilson Costa (PTB) encaminhou ontem à Câmara Municipal de Bauru um projeto de lei que pretende conceder gratificação de 100% aos procuradores jurídicos da prefeitura que optarem pela jornada de trabalho de oito horas. O projeto tem o apoio do secretário municipal dos Negócios Jurídicos (SNJ), Emir Maddi e a reação contrária de vários setores do governo.
O Executivo quer passar a gratificação de 30%, concedida a quem exerce jornada de seis horas diárias, a 100% para quem aceitar trabalhar duras horas a mais por dia. Segundo o secretário, a proposta visa aumentar a produtividade interna sem recorrer à abertura de concurso para novas contratações.
O projeto beneficiaria 16 procuradores municipais. Atualmente, segundo informações internas do governo, um procurador jurídico com pelo menos dois anos de atividades recebe cerca de R$ 2 mil por mês, com os acréscimos legais.
O prefeito considera que o impacto da medida será inexpressivo diante dos gastos totais com folha de pagamento. “O impacto será de R$ 9,8 mil incluindo a contribuição previdenciária”, diz no texto em que assina a proposta.
O Executivo havia negado que a proposta estava em discussão quando o assunto foi abordado pelo JC, recentemente. O receio do governo era de que a antecipação do tema gerasse reações à pretensão dos procuradores. Mas isso aconteceu. Servidores de diferentes setores da prefeitura entraram em contato com a redação para reclamar da “injustiça” da proposta.
Com medo de represálias internas, os servidores pedem para que as reclamações sejam mencionadas de forma anônima. Em algumas pastas, a estratégia será pedir ao Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm) que se posicione contra o projeto.
Entre os anônimos, as manifestações são que o projeto que beneficiaria os procuradores criaria injustiça. Os servidores reclamam que a grade salarial da prefeitura está muito defasada. Portanto, ao conceder gratificação de 100% aos procuradores, o prefeito estaria atuando em favor somente de um grupo, formado por apenas 16 profissionais.
No projeto, o chefe do Executivo justifica que os procuradores tiveram expressivo aumento da carga de trabalho, com a entrada de milhares de ações de execução. Entretanto, para cada ação judicial em que o Poder Executivo é vitorioso o procurador que trabalhou no caso recebe verba honorária, além do salário.
O secretário municipal de Administração, José Angelo Padovan, reconhece que a grade salarial dos servidores está defasada, mas evitou comentar o projeto. “Este assunto foi tratado direto com o Gabinete do prefeito. Eu não fui consultado porque é um projeto referente a um setor específico”, diz.
A diretoria do Sinserm conta que vai discutir o assunto até esta quarta-feira, em reunião interna, para se posicionar. A aplicação do projeto ainda depende de aprovação pela Câmara. Para isso, o Executivo ainda terá que demonstrar que a concessão do benefício não fere os limites de gastos com pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo os dados apresentados pela prefeitura referente ao fechamento de 2003, as despesas no setor já excedem ao limite da lei, de no máximo 54% da receita líquida.
