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Monopólio escravocrata


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Neste início de ano houve uma expansão importante no volume do crédito bancário destinado à pessoa física, que movimentou uma quantia superior a R$ 32 bilhões sem que, no entanto, isso animasse um pouco mais o consumo. A explicação é que uma parcela considerável dos tomadores do crédito preferiu substituir dívidas contraídas com agiotas pelos empréstimos no sistema bancário a taxas um pouco menores. É um bom exemplo de racionalidade e mostra também o caráter do brasileiro que deseja manter suas finanças em dia: ele prefere primeiro saldar as contas passadas para depois recomeçar a viver e consumir, calcado num crédito de custo menor.

O acesso recente a essas linhas de crédito para o trabalhador é uma criação interessante mas que poderia melhorar muito se pudéssemos abolir a exigência da intermediação dos sindicatos e também essa espécie de monopólio escravocrata que não permite ao empregado escolher o banco onde vai operar. A intervenção sindical não tem mesmo o menor cabimento enquanto que a permissão para o trabalhador exercer a sua preferência traria um enorme benefício em termos de competição bancária e de melhoria dos serviços prestados aos usuários.

Hoje, tanto as empresas privadas quanto as empresas públicas fazem acordos com os bancos, adquirindo o poder de deduzir dos salários as prestações dos empréstimos. As empresas recebem a contrapartida da exclusividade quando os benefícios deveriam ser compartilhados com os empregados. Dependendo do tamanho da empresa, são inúmeras as vantagens adicionais que podem ser auferidas. Dentre outras coisas, ela obtém uma taxa de juros mais baixa e o trabalhador fica com a taxa mais alta. No caso de empresas públicas, há coisas ainda mais insólitas.

Creio que está na hora de devolver ao trabalhador o direito de escolha e libertá-lo desse monopólio escravocrata. Cada empregado (público ou privado) comunicaria ao seu empregador o banco onde quer que seu salário seja depositado, estabelecendo uma saudável competição no sistema. Com certeza, veríamos uma redução dramática dos spreads bancários nos empréstimos pessoais. Parece razoável acreditar que a extinção desse monopólio daria uma contribuição importante para a queda das taxas de juro no País.

O autor, Antonio Delfim Netto, é deputado federal pelo PP-SP e professor emérito da USP.

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