A blitz realizada há um mês em lanchonetes, pastelarias e estabelecimentos alimentícios no Centro da Bauru também resultou em benefícios para trabalhadores de outros comércios não visitados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho (MT) polícias Federal, Civil e Militar (PM) e fiscais da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) e da Vigilância Sanitária de Bauru.
“Foi uma reação em cadeia. Várias lojas começaram a regularizar a situação de seus funcionários. Alguns nos procuraram para agradecer”, conta o diretor do Sindicato do Empregados do Comércio de Bauru, Antonio Pereira de Lima.
Ele não soube quantificar o número de estabelecimentos que regularizaram suas pendências trabalhistas, mas dos 14 fiscalizados apenas dois foram autuados por não corrigir a situação apontada em notificações elaboradas pelo MT durante a operação de fiscalização.
Um estabelecimento foi multado por não providenciar o registro em carteira de funcionários e outro por não depositar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). No primeiro caso, a multa é de R$ 402,53 por trabalhador sem o registro e no segundo caso é de R$ 72,36 per capita até dez funcionários contratados pelo estabelecimento.
Do restante, dois ainda devem apresentar documentação ao MT, informa a auditora fiscal do trabalho, Andréia Maria Benicá. Ela explica que dos 14 comércios fiscalizados, seis estavam com o registro regularizados de trabalhadores, sendo que o restante adotou o procedimento depois.
Seis deles também tiveram que recolher o FGTS retroativamente. Ela encaminhará em duas semanas o relatório completo referente à fiscalização ao MPT.
“Com os relatórios fiscais, vamos continuar as investigações. Estamos apurando a denúncia de trabalho análogo a escravo e exploração de mão-de-obra ilegal de estrangeiros”, informa o procurador do trabalho em Bauru, Luís Henrique Rafael.
Na época, três imigrantes chineses que estavam sem documentação foram encaminhados à Polícia Federal. Porém, um deles estava regular no País, embora não portasse a carteira de registro de estrangeiro. Outros dois já haviam protocolado o pedido de carteira, no entanto estavam sem o protocolo da solicitação, informa o delegado federal Carlos Alberto Fazzio Costa.
“Eles foram autuados (em cerca de R$ 150,00) e liberados. Continuaremos prestando apoio sempre que formos requisitados”, explica Fazzio.
Procederão da mesma forma as polícias Civil e Militar. “O efetivo que trabalha no Centro está atento. Em casos suspeitos, tomaremos as medida necessárias”, ressalta o comandante da 1.ª Companhia capitação Benedito Roberto Meira.
Caso a falta de higiene ou de estrutura sejam novamente constatadas, os estabelecimentos comerciais podem ser até interditados, como já ocorreu com sete dos fiscalizados há um mês. Todos eles já tinham processo tramitando no Departamento de Vigilância Sanitária, órgão da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
“Demos andamento aos processos. Durante a fiscalização com a polícia fizemos notificação das irregularidade. As empresas estão se adequando”, conclui a diretora do departamento, Maria Helena Abreu.
