Um projeto do vereador José Carlos Batata (PT) quer modificar a lei municipal que regulamenta o funcionamento de pet shops em Bauru. O objetivo é revogar o artigo que obriga os estabelecimentos comerciais a contratar médicos veterinários para uma jornada semanal de seis horas.
Para o parlamentar, esse item da lei aprovada em 2002 é injusto. “As casas de ração não manipulam remédios e venenos. Elas estão apenas vendendo produtos que já vêm prontos da fábrica, cuja qualidade foi atestada pelo médico veterinário da empresaâ€, argumenta.
Batata acredita que muitos pet shops serão obrigados a fechar as portas caso a legislação seja mantida. “A maioria das casas de ração está instalada na periferia e é administrada por famílias que não têm condições de manter um médico veterinário em seu quadro funcionalâ€, diz.
A proposta do vereador conta com amplo apoio dos proprietários de pet shops. Cerca de 30 deles chegaram a se encontrar nesta semana para discutir o assunto e querem montar uma associação da categoria. “Pretendemos nos reunir para reivindicar algumas questões junto ao Poder Públicoâ€, conta o comerciante Roberto Carlos Lopes.
Ele revela que recebeu a visita de fiscais da prefeitura em seu estabelecimento recentemente e acabou sendo autuado. Para escapar da multa de cerca de R$ 500,00, foi obrigado a contratar o veterinário. “Terei que arcar com mais esse custo. Acho que esse projeto vem ao encontro à nossa necessidade de diminuição de despesasâ€, analisa.
Já o comerciante Benedito Antunes Toledo, que trabalha no ramo de pet shops há 18 anos, afirma que não tem condições de cumprir a lei municipal. “Como é que um comércio tão pequeno como o meu pode contratar um veterinário?â€, questiona.
Ele revela que só não foi autuado ainda porque apresentou um recurso à prefeitura pedindo a prorrogação do prazo para se adequar à legislação. “Se ela não for alterada, terei que procurar a Justiçaâ€, comenta.
Exigência
Para o coordenador da Associação de Veterinários de Bauru, Carlos Roberto Montassier, o projeto de lei apresentado por Batata é um retrocesso.
Segundo ele, muitos comerciantes não se limitam apenas a vender os produtos e acabam receitando medicamentos e vacinas. “Eles não estão apenas absorvendo o receituário, mas também fazendo medicação. São pessoas que não têm capacidade para issoâ€, diz.
O veterinário afirma que é comum atender em sua clínica animais que foram vítimas de medicamentos receitados equivocadamente por comerciantes. â€œÉ o que mais apareceâ€, constata.
Caso o projeto seja aprovado pelos vereadores, ele precisará ser sancionado pelo prefeito Nilson Costa (PTB). Como ele é o autor da lei que exige a contratação dos veterinários, será preciso convencer o chefe do Executivo a mudar de idéia para que a legislação seja alterada.
