A alteração na regra que determina o número de vagas nas câmaras municipais já obriga os dirigentes partidários a refazer as contas para o lançamento de candidaturas a vereador. Com 15 cadeiras no jogo da disputa, os partidos de Bauru vão precisar, na média, de no mínimo 12.500 votos para eleger um parlamentar. Esse número é resultado da fórmula conhecida como quociente eleitoral.
Para se chegar a ele, é preciso fazer a seguinte conta: número de votos válidos - oriundo da subtração dos nulos e brancos - dividido pelo número de cadeiras na Câmara Municipal. No caso de Bauru: 212 mil eleitores com índice médio de nulos e brancos na faixa de 13% (27 mil votos), que resultam em 185 mil votos válidos. Esse número dividido por 15 (número de cadeiras na Câmara) gera o quociente eleitoral: 12.500 votos.
Será o mínimo que um partido terá que atingir para eleger um vereador. A conta seria diferente se as 21 cadeiras tivessem sido mantidas. Os partidos precisariam de no mínimo nove mil votos para eleger um parlamentar ao Poder Legislativo.
Antes da modificação do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), um partido poderia lançar a chapa completa de vereadores 32 candidatos. Mas com a alteração das cadeiras, esse número caiu para 23 (resultado do número de vagas na Câmara - 15 - mais a metade por aproximação, 8).
No caso de coligação, estavam reservadas 42 candidaturas, que agora foram reduzidas para 30. Nos dois casos, houve uma redução de 30% no número de vagas disponíveis. Se a quantidade de vagas já era pequena em relação ao número de candidatos interessados em disputar a eleição - nas duas situações -, a situação piorou com a nova regra.
O vereador Paulo Madureira, um dos dirigentes do PP em Bauru, lembra que a maioria dos partidos já tinha um pré-time de candidatos formado para a campanha eleitoral deste ano. Mas a mudança repentina da regra do jogo pegou todos de surpresa.
Na avaliação dele, as legendas pequenas são as que mais vão sofrer o impacto da mudança. Se a dificuldade já existia antes da alteração na legislação eleitoral – na qual o quociente eleitoral era de nove mil votos -, agora com 12.500 votos a situação piorou.
“Isso poderá distorcer a função da representatividade da população na Câmara. Do jeito que está, a nova regra vai estimular o acesso ao Poder Legislativo apenas dos candidatos mais fortes filiados aos partidos mais estruturados. Os líderes que começam a carreira política em partidos menores estão mais distantes do Legislativoâ€, analisa Madureira.
A nova situação também poderá influenciar na formação de alianças no campo proporcional para o primeiro turno das eleições deste ano. Com o quociente eleitoral alto, os partidos tendem a decidir pela disputa de uma “chapa puraâ€, sem coligações com outras legendas. O quadro, de certa forma, já provoca conflitos internos nas agremiações.
Discussão democrática
Para o dirigente do PSB, Antonio Pedro Jr., a nova realidade eleitoral em Bauru será motivo de “discussão democrática†com a militância do partido, discurso também reforçado pelo socialista Pedro Romualdo, secretário-geral do partido. Pedroso vê a redução do número de vereadores como uma medida salutar para o País.
“Em São Vicente, por exemplo, a Câmara Municipal tomou a iniciativa no passado de reduzir de 21 para 13 as cadeiras do plenário. Em relação à diminuição do número de candidatos que vai disputar a eleição, a situação é louvável porque vai impedir que candidatos de fachada – como funcionários públicos que têm o benefício de se licenciar com remuneração três meses antes da eleição – não saiam na campanhaâ€, comenta Pedroso.
Na avaliação do socialista, o ideal era que cada partido saísse com sua chapa fechada. “Mas não tem jeito. Os partidos vão fazer coligações porque aumenta o número de candidatos que vão disputar a eleição.†Ele vai na contramão do discurso de que a diminuição de 21 para 15 cadeiras vai elitizar a Câmara Municipal. “Não vejo dessa forma. Com 15, a Câmara será mais ágilâ€, finaliza.
