Fernão – O Ministério Público de Gália está movendo uma ação civil pública contra o prefeito de Fernão (45 quilômetros a Oeste de Bauru), Adélcio Aparecido Martins (PSDB), e o vice-prefeito, Yoshiyuki Taniguti (PSDB), por suposta improbidade administrativa. Na ação, o promotor Richard Fabrício Messas, acusa os dois de enriquecimento ilícito e pede a perda dos cargos e suspensão de seus diretos políticos.
A Promotoria apontou supostas irregularidades na remuneração do prefeito e vice-prefeito durante a legislatura de 1997-2000. Segundo Messas, na época, eles teriam recebido um subsídio maior do que os vencimentos legalmente previstos no decreto legislativo 10/1996. O promotor afirma que ambos teriam consciência da irregularidade.
Em junho do ano passado, Messas ajuizou uma ação civil pública pedindo que o prefeito e vice-prefeito restituíssem o dinheiro recebido a mais durante os quatros anos de legislatura. Conforme matéria publicada pelo JC, no início deste ano, Martins foi condenado pela Justiça a devolver R$ 123 mil aos cofres municipais e Taniguti R$ 42 mil. Tanto o prefeito quanto o vice recorreram da decisão no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ), que analisa o caso.
Após a sentença favorável em 1.ª instância, o promotor decidiu entrar com um novo processo contra os políticos, protocolado no último mês de março, pedindo a condenação de ambos por improbidade administrativa. “Eu esperei sair o resultado da primeira ação, que era o ressarcimento do dano. Uma vez garantida a devolução do dinheiro, ingressei com essa nova ação”, explica o promotor.
Além da perda do mandato e suspensão dos direitos políticos, o promotor pede que o prefeito e vice-prefeito sejam condenados ao pagamento de uma multa de até cem vezes o valor da remuneração por eles recebida. A ação também prevê que ambos estejam impedidos de contratarem com o poder público ou receberem benefícios, incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de dez anos.
O caso
Na legislatura passada, a remuneração do prefeito e vice-prefeito de Fernão acompanhava o valor pago por Gália. Isso porque Fernão foi emancipada daquela cidade em 1995 e, diante da falta de leis próprias, adotou a legislação vigente no município vizinho.
Durante os quatro anos da primeira legislatura, o salário do prefeito de Fernão foi de R$ 5 mil ao mês e o do vice-prefeito a metade desse valor.
O vencimento foi fixado com base no decreto legislativo 10/1996, o qual estabeleceu que a remuneração mensal do chefe do Executivo de Fernão corresponderia ao dobro do maior salário pago pela prefeitura para um servidor municipal, a exemplo de Gália. A esse valor seria acrescentado ainda 50% como verba de representação.
Na época, a base de cálculo utilizada para a remuneração do prefeito foi o salário pago aos dentistas. Segundo o promotor, com o objetivo de duplicar o próprio subsídio, o prefeito teria dobrado o valor do salário de uma dentista, sob o argumento de que a profissional trabalharia em jornada dupla – equivalente a carga de oito horas diárias. Messas afirma que, na prática, a referida jornada dupla da dentista nunca teria existido e que todos os dentistas do município cumpriam a jornada de quatro horas.
“A argumentação apresentada pelos requeridos, no sentido de que os servidores ocupantes do cargo de dentista cumpriam uma jornada de oito horas diárias é totalmente inverídica, revelando-se um argumento mendaz utilizado apenas para justificar a má-fé dos requeridos em auferir remuneração superior ao estabelecido em lei, de modo a ensejar enriquecimento ilícito”, diz o promotor na ação.
Na avaliação de Messas, o decreto que regulamenta a matéria teria sido aplicado de forma incorreta. “Eles agiram de má fé, conscientes de que estavam usando uma manobra ilegal para aumentar o salário”, diz.
Em 2000, Martins e Taniguti se elegeram para o segundo mandato em Fernão. No mesmo ano, a Câmara reduziu em 20% os subsídios dos vereadores e em 60% o do prefeito. Atualmente, Martins tem uma remuneração líquida de R$ 2,2 mil mensais.
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Aprovados
O prefeito de Fernão, Adélcio Aparecido Martins (PSDB), afirma estar tranqüilo quanto ao processo movido pela Promotoria de Gália. Segundo ele, na legislatura passada, os gastos da prefeitura com vencimentos foram aprovados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). “O Tribunal aprovou todas as minhas contas em relação a salários”, destaca.
Martins afirma que o cálculo dos salários foi feito com base na legislação de Gália e em nenhum momento teria desrespeitado a determinação do decreto que regulamentava a matéria. A mesma opinião é compartilhada pelo vice-prefeito, Yoshiyuki Taniguti (PSDB).
“Nos primeiros meses da municipalização de Fernão, a lei de cargos e salários era idêntica à Gália”, justifica Martins. Ele afirma que, como o município vizinho possuía um dentista contratado por oito horas diárias, o mesmo cargo foi criado por Fernão. Segundo ele, foi com base nesse cargo, que representava o maior salário de um servidor municipal, que foi estabelecido o salário do prefeito e vice-prefeito.
