Ninguém pode responder com certeza, hoje, quantos vereadores haverá em cada município e no Brasil, no ano que vem. A prevalecer resolução do TSE, adotada com base em decisão do STF, haverá um corte de 8.853 vereadores (-14,2%). O Estado de São Paulo passaria de 8.011 vereadores para 6.248 (-22%).
No entanto, se for aprovada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) número 353, haverá um aumento nacional de 4.810 vereadores; se a aprovada for a de número 191, o aumento será de 1.184. São projeções do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam). Mas a emenda que está mais próxima disso, a de número 7, de 1992, já aprovada pela Câmara e já votada em primeiro turno no Senado Federal, provocaria um aumento de mais de 10 mil vereadores aos 60.320 já existentes.
A PEC número 7 foi retirada de pauta da reunião de ontem da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que também deverá promover audiências públicas sobre o assunto. Essa emenda, originalmente de número 82, é de autoria do deputado Genebaldo Correa, que renunciou ao mandato por envolvimento na “máfia dos anões” que fraudavam o Orçamento Geral da União em proveito próprio.
A PEC 07 estabelece que o número de vereadores será fixado pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), observando os seguintes limites: mínimo de nove e máximo de 17, nos municípios com até 100 mil habitantes; mínimo de 18 e máximo de 32, nos municípios com mais de 100 mil e menos de um milhão de habitantes; mínimo de 33 e máximo de 41 nos municípios com mais de um milhão e menos de cinco milhões; e mínimo de 42 e máximo de 55 nos municípios com mais de cinco milhões de habitantes.
No momento, além de projetos de leis complementares disciplinando o assunto, existem nove projetos de emenda constitucional sobre o assunto, algumas apensadas e outras no arquivo, mas podendo ser desarquivadas a pedido dos senadores ou deputados.
Diante desse quadro, o presidente do TSE, ministro Sepulveda Pertence, deixou um alerta aos congressistas, de que a Justiça Eleitoral não poderá ser “humilhada” pela inexistência de regras claras para as próximas eleições, o que se reverteria no “caos” e acabou por lançar uma corrida e mais uma disputa entre Senado e Câmara dos Deputados.
Esta vem discutindo o assunto com mais holofotes e recebendo a pressão maior dos vereadores e candidatos descontentes com a redução de vagas. No entanto, o Senado poderá seqüestrar o assunto da Câmara, em ano eleitoral e com toda a importância que têm os vereadores na formação das bases políticas dos congressistas que, em 2006, vão precisar dos votos nos municípios.
Seja para voltarem ao Congresso ou disputarem o governo de Estado ou à Presidência da República.
