Nélson Gonçalves
A confissão de dívida de R$ 14,7 milhões assinada pelo prefeito Nilson Costa (PTB) com a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) causou reação entre os vereadores. Um grupo já anuncia que serão colhidas assinaturas para pedido de abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar a origem e a formação do débito milionário. A apuração também será estendida ao Ministério Público Estadual (MPE) e Federal (MPF) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Os vereadores José Clemente Rezende (PDT), Antonio Carlos Garmes (PSDB) e João Parreira de Miranda (PSDB) informam que o requerimento será discutido ainda nesta segunda-feira, quando haverá sessão da Câmara. A ação visando a formação de CEI será discutida com todos os partidos, segundo os parlamentares localizados ontem. O presidente da Câmara, Renato Purini (PMDB), também defende a apuração.
“Estou indignado com a atitude do Nilson Costa ao assinar essa confissão em favor da CPFL. A população está indignada e perplexa e o principal termômetro foi o Calçadão da rua Batista de Carvalho neste sábado. Como o prefeito pode confessar uma dívida milionária que ele mesmo contestava, inclusive no Judiciário?”, contesta Garmes.
Para o parlamentar, o prefeito não tem poderes para confessar o débito milionário. “Não existe contrato em vigor e a prefeitura contesta a falta de medição para o consumo de energia e cobra por lâmpadas queimadas e com defeito. Como esses valores não são conhecidos e sequer há contrato, o prefeito jamais poderia assinar a confissão sem prévia autorização da Câmara”, opina.
Ao tomar a atitude administrativa sem aprovação pelo Legislativo, o vereador considera que o prefeito cometeu um ato ilegal. “Ele extrapolou os limites administrativos. Essa dívida não existia formalmente, não está nem no orçamento. A CPFL tentava cobrar, mas o município não aceitou por vários anos. Por isso, vamos levar o caso ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas”, anuncia.
Para o vereador, o caso enseja pedido de Comissão Processante (CP) para cassação de mandato. “Para mim, já temos os elementos que ferem o decreto lei federal 201/67 por negligência e outras infrações. Mas se os colegas entenderem por CEI, eu assino na hora”, cita.
Garmes ainda vai analisar a propositura de ação popular contra o ato administrativo que gerou a confissão de dívida. “O autor da ação popular que contesta a cobrança da CPFL já pode pedir ao juiz que proíba qualquer pagamento dessa confissão até o julgamento do processo. Isso porque essa confissão é inovação no curso do processo (atentado), o que não é permitido. Mas nós também vamos avaliar medidas jurídicas”, menciona.
Tramita na 4ª. Vara Cível do Fórum de Bauru a ação popular que contesta a falta de medição e de entrega de controle de carga (número de postes, potência dos pontos de luz etc) pela CPFL na cobrança pelo consumo de energia das vias e praças públicas. A prefeitura também contesta a cobrança. Ainda assim, o prefeito assinou o termo de confissão na última sexta-feira.
Pedido de CEI
O pedido de Comissão Especial de Inquérito também conta com o apoio de Clemente Rezende (PDT) e do tucano João Parreira. Ambos informam que vão integrar o grupo que discutirá o assunto com os demais vereadores, amanhã.
São necessárias sete assinaturas para que o requerimento seja colocado em votação. “É um absurdo, uma irresponsabilidade o município assinar esse acordo. A prefeitura já não está conseguindo cumprir seus compromissos e a situação neste final de mandato vai ficar dramática. Eu apoio a formação de CEI para apurar essa dívida confessada”, cita Clemente.
O pedetista lembra que uma ação popular de sua autoria identificou uma diferença em favor do município de R$ 11 milhões na parte que compõe a federalização de dívida feita com a União. O empréstimo com o banco Chase Manhattan foi federalizado por R$ 23 milhões. “A ação popular discute que o valor contém um erro de cerca de R$ 12 milhões. Não podemos correr o risco de inviabilizar a cidade pelos próximos anos com mais este caso da CPFL. Precisamos avaliar já”, completa.
Parreira também antecipa sua assinatura. “O prefeito comete uma irresponsabilidade ao assinar no escuro uma dívida monstruosa sem contrato. Temos que investigar, levantar tudo o que a CPFL deve para o município e agir para que a cidade não seja penalizada com mais este acordo obscuro no fim do governo”, critica.
Os vereadores lembram que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já analisou o procedimento a pedido da própria CPFL e apontou que nenhum débito deve ser pago sem a real constatação pelo que está sendo apontado nas faturas.
O vereador Milton Dota Jr. (PTB) é contra o pedido de CEI. “Temos que avaliar que a composição para a dívida foi defendida pelo PFL de Dudu Ranieri no período em que ele passou rapidamente pela prefeitura. O vereador Paulo Eduardo, do PFL, coordenou reunião com a CPFL, no ano passado, para que a dívida fosse aceita pelo município”, alfineta.
Dota Jr. considera que o acerto traz benefícios para a população. “A dívida é oriunda de iluminação pública efetivamente medida. Temos que avaliar que o acordo traz benefícios com a instituição de um programa de iluminação que beneficia milhares de moradores. Hoje eu não assinaria um pedido de CEI”, pondera.
PMDB reage
O presidente da executiva municipal do PMDB, Alex Gasparini, antecipa que o partido vai se reunir extraordinariamente para cobrar o esclarecimento do caso. “Diante da dimensão desse acordo sem explicação, o PMDB vai chamar a bancada de vereadores para tomar posição firme e contrária, com todas as ações necessárias, inclusive comissão de inquérito”, cita.
O PMDB conta com dois votos na Câmara, sendo os vereadores Renato Purini e Rodrigo Agostinho. “O partido está indignado com essa medida do prefeito”, resume Gasparini.
