O acordo assinado entre a Prefeitura de Bauru e a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) para a quitação de uma dívida de R$ 14,7 milhões foi retomado ontem na Câmara Municipal, durante a sessão legislativa. Na opinião de um grupo de vereadores, a nota paga pela empresa, publicada na edição do último sábado no Jornal da Cidade, não esclarece as circunstâncias que envolveram a confissão da dívida por parte da administração municipal. Eles voltaram a criticar a confissão da dívida.
“A CPFL se defende, a prefeitura defende a CPFL e quem defende Bauru?”, repete o presidente do Poder Legislativo, vereador Renato Purini (PMDB), a pergunta que se faz na comunidade. Para ele, o conteúdo do contrato assinado entre as partes e suas derivações periféricas só vão ser esclarecidas na Comissão Especial de Inquérito (CEI) já aprovada pelo Legislativo para apurar o caso.
“Essa carta publicada pela CPFL no JC não esclarece nada sobre o acordo. É uma obrigação da empresa esclarecer com profundidade e publicamente esse assunto”, diz o peemedebista. Ele afirma que a companhia deveria cumprir o que foi discutido na reunião realoizada no ano passado, pouco antes da aprovação da Contribuição de Iluminação Pública (CIP).
“Seus representantes nos garantiram que com a aprovação da taxa da CIP o problema de iluminação pública em Bauru estaria resolvido”, completa. Purini lembra que mesmo sendo hoje uma empresa privada, a CPFL tem obrigações de caráter público e social, diretamente relacionados com a segurança da população.
Para o presidente do Legislativo, o que se percebe é que a CPFL defende seus interesses através do pagamento da dívida e a prefeitura tenta justificar a confissão de sua existência. “E quem é que vai defender os interesses do município? Custe o que custar, essa Casa vai cumprir com esse papel”, garante.
Na esteira das críticas sobre o acordo, o vereador Luiz Carlos Valle (PSB) lembrou que é de sua autoria projeto de lei que permite que a prefeitura cobre da CPFL o uso do solo no qual estão fincados seus postes de iluminação. “Em cidades que têm prefeitos sensatos, isso já é feito”, informa.
Acordo
O vereador José Clemente Rezende (PDT) também usou a tribuna livre durante a reunião legislativa de ontem para questionar a nota da CPFL. Ele avaliou com estranheza o trecho em que a direção da empresa afirma que há um contrato assinado com a prefeitura desde janeiro deste ano.
“Esse contrato a qual se refere a companhia na nota publicada no jornal é com relação à taxa de Contribuição de Iluminação pública. Portanto, ele não tem efeitos retroativos, o que significa dizer que a dívida confessada não está alicerçada por esse documento assinado em janeiro deste ano”, alerta.
O pedetista também chamou a atenção para outro trecho da nota. “Também é estranha a afirmação de que se fez esse acordo porque vai se trocar 5 mil lâmpadas de forma gratuita no nosso município. Se fizermos a conta de que a prefeitura vai pagar a partir de maio R$ 400 mil por mês até, até dezembro, isso dará R$ 3,2 milhões. Quanto custa para trocar 5 mil lâmpadas? Alguém disse que ficar próximo de R$ 700 mil. Estamos trocando R$ 700 mil por R$ 3,2 milhões”, raciocina.
Clemente diz que a primeira impressão que teve ao ver a nota da CPFL estampada no JC era de que a empresa estaria renunciando ao acordo. “Mas infelizmente isso não aconteceu”, lamenta.
O chefe de Gabinete da Prefeitura, Antonio Sérgio Marsola, diz que a administração acata as críticas dos vereadores como “construtivas”. “Entendemos que o acordo foi o melhor para a cidade e rebatemos aqueles que dizem que foi feito de afogadilho. Essa discussão já ocorre há dois anos. Se a Justiça, lá na frente, determinar que não devemos pagar a dívida, vamos acatar”, afirma.
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Reprisada fita com crítica de Nilson contra CPFL, feita há 5 meses
O vereador Paulo Eduardo Martins Neto (PFL) também demonstrou seu inconformismo com a confissão da dívida repetindo novamente a entrevista gravada pelo JC com o prefeito Nilson Costa no ano passado, na qual ele afirma que o valor do montante cobrado pela CPFL era exorbitante. O teor das declarações foi levado ao ar pela TV Câmara.
“Se no ano passado o prefeito declarou que seria um absurdo pagar R$ 6 milhões, que essa era uma cobrança aleatória, sem parâmetros para discussão, como se decide pagar quase R$ 15 milhões?”, questiona.
O parlamentar pefelista acredita que essa situação deve ter atraído os investidores da Bolsa de Valores. “Todo mundo vai fazer investimentos nas ações da CPFL porque lá a maquinha dobra os valores”, ironizou.
