Agudos – A Câmara Municipal de Agudos (15 quilômetros a Sudeste de Bauru) arquivou as denúncias da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apurou irregularidades no concurso realizado pela prefeitura em setembro do ano passado.
O relatório final da comissão pedia a instauração de uma Comissão Processante (CP) contra o prefeito José Carlos Octaviani (PMDB). Entretanto, dez dos 15 vereadores da cidade votaram contra o parecer na sessão legislativa da semana passada.
Para que a CP fosse aprovada, seriam necessários os votos de oito vereadores da Casa, ou seja a maioria simples. Não participaram da votação o presidente da Câmara, Aparecido Dantas (PPS), o autor do pedido de investigação, Marco Antônio da Silva (PT), e o vereador Auro Octaviani (PMDB), irmão do prefeito. Nos últimos dois casos, os suplentes foram convocados.
O relatório final, assinado pelo presidente da comissão Paulo Condi (PSDB) e o relator Adalto Polidoro (PT), sustentou que ocorreram irregularidades na realização do processo seletivo para cargos municipais.
Segundo Condi, entre elas, estaria a falta de licitação para contratação da empresa responsável pela aplicação e correção das provas; além da suposta “inscrição fraudulenta” de um dos candidatos na condição de deficiente físico.
Condi também questiona a idoneidade da empresa contratada para realizar o concurso e as supostas despesas gastas pela prefeitura, não previstas no contrato. “A prefeitura arcou com as despesas na realização das provas práticas: forneceu veículos, combustível e motoristas, o que, em termos contratuais, seria de responsabilidade da empresa realizadora do concurso”, diz o relatório final.
Na avaliação de Condi, o caso só foi arquivado no Legislativo porque o prefeito teria maioria na Câmara. O presidente da CEI encaminhou as denúncias para o Ministério Público.
Para o vereador Nelson Ayub (PP), que votou contra o parecer final, a CEI não conseguiu comprovar as supostas irregularidades na realização do concurso público. “Não se provou nada”, afirma. “Os vereadores (da oposição) fizeram isso para criar um fato político já que é ano de eleição. Só que a maioria dos vereadores entendeu que o concurso foi legal e por isso, com dez votos, nós derrubamos o parecer da comissão”, afirma.
Regular
O prefeito de Agudos comemorou a decisão da Câmara e refutou qualquer irregularidade na condução do processo seletivo. “Eu já estava tranqüilo e sereno quanto a isso”, completa.
Octaviani afirma que a prefeitura não teve gastos com a realização do concurso, por isso não haveria necessidade de licitação. “Um parecer do Supremo Tribunal Federal (STF) diz que isso que eu fiz é perfeitamente legal”, defende.
Sobre a suspeita da condição de deficiente físico de um candidato, o chefe do Executivo afirma que o atestado médico para comprovação só seria exigido pela prefeitura em caso de aprovação. Nos próximos dias, o prefeito deve começar a convocar os aprovados no processo seletivo.
Octaviani ainda enfrenta outra CEI na Câmara, que apura supostas irregularidades no uso de recursos do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e no processo licitatório para a aquisição de ônibus escolares. Os trabalhos devem ser finalizados em aproximadamente um mês.
