Paulistânia – Uma liminar expedida pelo juiz de Agudos, Adilson Aparecido Rodrigues Cruz, reconduziu ao cargo, ontem, os vereadores Aparecido Gomes (PPB) e José Pacheco Caetano (PMDB), de Paulistânia (49 quilômetros a Sudoeste de Bauru).
Os mandatos dos parlamentares foram declarados extintos no último dia 19 pelo presidente do Legislativo, Livino Rodrigues (PSDB). Conforme matéria publicada pelo JC, a medida não passou pela apreciação do plenário. Recorrendo ao Regimento Interno da Câmara e à Lei Orgânica do Município (LOM), Rodrigues defendeu que os parlamentares acumulariam cargos incompatíveis, já que trabalhariam como motorista de ambulância no período noturno - no mesmo horário em que são realizadas as sessões legislativas a cada 15 dias.
A liminar expedida anteontem pela Justiça atendeu ao mandado de segurança protocolado na última segunda-feira por Benedito Laércio Cadamuro, advogado dos vereadores cassados. No documento, Cadamuro sustenta que o presidente da Câmara teria agido de forma arbitrária e cometido várias irregularidades ao declarar extinto o mandato dos vereadores. Entre elas, segundo o advogado, estaria o desrespeito ao direito constitucional de ampla defesa e ao devido processo legal. “Independentemente da análise meritória da denúncia, bem como de sua pertinência (...) a extinção sumária dos mandatos dos vereadores impetrantes caracteriza ato de violento atentado aos direitos e garantias constitucionais, face da indeclinável obediência ao devido processo legal, onde se fazem presentes os princípios constitucionais da ampla defesa”, diz Cadamuro no texto.
Segundo ele, os parlamentares cassados tiveram conhecimento do teor da denúncia apenas na sessão do último dia 19, no mesmo dia em que os mandatos foram declarados extintos. Cadamuro sustenta que, ao contrário do que foi afirmado pelo presidente da Câmara, seus clientes não teriam sido notificados com antecedência sobre a suposta incompatibilidade.
Consultado pela reportagem, o vereador Gomes comemorou ontem a decisão da Justiça. “Graças a Deus o juiz viu que o presidente da Câmara estava errado”, afirma. Caetano não foi encontrado até o fechamento desta edição para comentar o assunto.
Mérito
Cadamuro também questionou no mandado de segurança a suposta incompatibilidade entre o exercício dos cargos de vereador e motorista junto à Secretaria Municipal de Saúde. Segundo ele, os horários das sessões legislativas, às segundas-feiras, não coincidem com o expediente de trabalho de seus clientes na prefeitura.
Para fundamentar sua afirmação, ele defende que, durante todo o mandato (de 2001 até agora), o vereador Gomes teria apresentado somente duas faltas nas sessões legislativas, por motivo de doença. Já Caetano, que assumiu o mandato em setembro de 2003 no lugar do então vereador Iderme Tenca Júnior, teria apenas uma falta.
Na Secretaria Municipal de Saúde, Cadamuro afirma que ambos não teriam se ausentado do trabalho devido aos encontros na Câmara.
“Diante de tal quadro, no mérito, a denuncia não procede (...), nenhuma incompatibilidade há no exercício simultâneo dos dois misteres pelos impetrantes, tanto que jamais faltaram a qualquer deles, pelo motivo constante da denúncia”, conclui o advogado no mandado de segurança.
Na decisão expedida anteontem, o juiz argumenta que o requerimento de liminar seria deferido porque, “além de relevante o fundamento invocado” pela defesa, até que o processo seja julgado os vereadores não poderiam permanecer afastado das funções “a que foram alçados pela vontade popular”.
Antes de protocolar a defesa de Gomes e Caetano na Justiça, o advogado afirmou que precisou entrar com um mandado de segurança para ter acesso aos documentos necessários na Câmara.
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Contestação
O presidente da Câmara de Paulistânia, Livino Rodrigues (PSDB), afirmou ontem que vai recorrer da decisão judicial. Segundo ele, os parlamentares Aparecido Gomes (PPB) e José Pacheco Caetano (PMDB) não poderiam exercer simultaneamente os cargos no Legislativo e prefeitura, porque existiria incompatibilidade de horários. “Eu tenho uma denúncia gravíssima de omissão de socorro, por um dos motoristas não socorrer a vítima por ter sessão na Câmara. Eles não podem acumular os dois cargos”, defende.
Rodrigues também argumenta que os vereadores haviam sido notificados, já no ano passado, sobre a suposta incompatibilidade. Na avaliação do presidente da Câmara, eles teriam faltado com o decoro parlamentar ao não solucionar o suposto problema. Rodrigues defende ainda que todos os seus procedimentos em relação ao caso teriam seguido o que determina o Regimento Interno da Casa.
Já o advogado Benedito Laércio Cadamuro disse ontem que o presidente da Câmara teria agido de forma arbitrária e que os vereadores atingidos teriam sido vítimas de perseguição política.
“Paulistânia está sendo conhecida na região pelos desmandos legislativos que estão acontecendo na Câmara Municipal”, ataca. “A imagem da cidade está se sujeitando a um conflito de interesse eleitoreiro”, diz.
