Em virtude da expressiva desigualdade de oportunidades com que negros e brancos se deparam ao tentar ingressar no mercado de trabalho, a Universidade de Brasília aprovou recentemente o sistema de cotas. Este reserva parcela significativa de vagas a negros e pardos, a maioria oriundos da rede pública de ensino.
Muitos acreditam na exeqüibilidade do projeto. Outros, contudo, discordam em absoluto, condenando veementemente. Quem estará com a razão?
Aqueles que defendem a viabilidade argumentam que, ainda que os critérios não estejam bem definidos, não invalida a importância de se ter cota para reduzir a desigualdade. Somando-se ainda, o discurso de que o sistema permite ir equilibrando a desigualdade enquanto se busca melhoria substancial do ensino público.
Embora reconheçamos algum mérito na parte contrária, a aplicação das cotas é uma ofensa ao princípio da isonomia, além de um desrespeito ao princípio constitucional da proporcionalidade. Isto porque cotas para negros nas universidades não resolvem a desigualdade social no país. Elas ajudam a mudar a cor da universidade, não a classe. Os pobres continuarão excluídos.
É preciso dizer ainda que a reserva de vagas universitárias para cidadãos negros anacroniza aparentemente clássicas conquistas políticas do passado. Sob visor socioeconômico, as cotas beneficiam negros em detrimento de brancos, índios, mulatos ou mestiços igualmente desamparados, o que equivale a tratar desigualmente os iguais.
Some-se a isso tudo que a filtragem entre os candidatos é feita a partir de uma autodeclaração. Assim, qualquer pessoa pode considerar-se “parda” ou “negra” para conseguir uma vaga.
É fato que o máximo de igualdade que negros podem ter na sociedade civil burguesa iguala a todas as desigualdades, humilhações e problemas à carência material. Vale dizer: ser negro equivale a ser pobre. E, como tal, vira massa de manobra.
Sendo assim, a caracterização desta carência, por parte dos membros desta sociedade, torna-se ainda mais relevante no plano do saber, portanto, em relação àquilo que distingue a raça humana dos animais. Mas isto não justifica um sistema de cotas na atual conjuntura do país.
A discussão sobre as cotas é um assunto polêmico que pede profunda reflexão e análise serena e cuidadosa. É imperativo planejamento, recursos e vontade política no que diz respeito ao ensino de base, para garantir às pessoas com baixa renda, um ensino de qualidade e, conseqüentemente, o ingresso nas universidades públicas. (Selma de Almeida Carvalho - RG 29.568.033-7 - estudante)
