Uma manobra de lideranças pode manter o corte de 8.528 vereadores determinado pela resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que redefiniu a relação entre o número de vereadores e o de habitantes dos municípios. Nesse caso, a Câmara Municipal de Bauru vai mesmo começar a nova legislatura (2005/2008) com 15 vereadores, seis a menos em relação ao atual número de cadeiras, 21.
A movimentação conta com o apoio do presidente do PT, José Genoíno, que defende a resolução do TSE abertamente. Com ele, várias das lideranças tendem a fazer “corpo mole” e deixar de cumprir os prazos indispensáveis para que as emendas constitucionais em tramitação possam fazer efeito ainda nas eleições de outubro.
O presidente do TSE, ministro Sepúlveda Pertence, estima como prazo final o dia 10 de junho, quando se encerra o período de realização das convenções municipais para escolha dos candidatos a prefeito, vice e vereadores. Admite, no entanto, que possa haver um pequeno atraso e disse que o tribunal buscará respeitar a vontade política do Congresso.
Alertou, no entanto, que depois da segunda quinzena de junho ficará cada vez mais difícil mudanças no calendário e nas regras sem tumultuar definitivamente as eleições.
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo, desembargador Álvaro Lazarini, por sua vez, afirmou ontem na Capital que deu prazo até o dia 10 de junho para que as prefeituras encaminhem ao TRE dados oficiais sobre número de vereadores, para que o Estado possa enviar ao TSE, até o dia 20 de junho, a projeção de número de candidatos para início da programação das urnas eletrônicas.
O “baixo clero” - deputados de pouca expressão - tende a apoiar a mudança constitucional que corta menos nas câmaras de vereadores. Se prevalecer a da Câmara, relatada pelo deputado Jefferson Campos (PMDB/SP), o corte será de 5.062 vereadores, basicamente com a redução de nove para sete vereadores nas cidades com menos de 7 mil habitantes.
Os 2.029 municípios brasileiros com até 7 mil habitantes contam, atualmente, com 18.659 vereadores que cairiam para 14.203. Ou seja, contribuiriam com 4.456 vereadores para o corte. Levando-se em conta que o teto salarial desses vereadores corresponde a 20% do subsídio do deputado estadual, estima-se que o custo mensal de cada um desses vereadores seja em torno de R$ 1.200,00, o que corresponde a um gasto de R$ 5.347.200,00 por mês, ou R$ 64.166.400,00 ao ano.
A segunda opção de corte, menos dolorido, é a PEC do Senado, que já passou em primeiro turno e que pode ser aprovada a qualquer momento. Não há como calcular exatamente seus efeitos, pois transfere aos Tribunais Regionais Eleitorais o cálculo, a partir de uma outra relação entre habitantes e vereadores. A estimativa é que corte cerca de 3 mil vereadores, o que daria uma economia de R$ 42,3 milhões por ano. A partir de hoje será possível avaliar o empenho dos deputados em aprovar a Emenda Jefferson Campos, que trata dos vereadores.
Pauta
Caso a liderança do governo consiga votar as Medidas Provisórias (MPs) que trancam a pauta, entra em preferência a votação da PEC da Previdência e, depois, a dos vereadores, para votação em primeiro turno. Se aprovada, terá que enfrentar uma série de barreiras e prazos regimentais.
A velocidade com que tramitará a partir de hoje determinará sua viabilidade. Caso contrário, ganha força a PEC do Senado. No entanto, esta também enfrenta resistência. Em ambos os casos, admitem lideranças experientes, a redução no corte de vereadores está na dependência direta da pressão que venham a sofrer deputados e senadores. Sem essa pressão, será mantida a resolução do TSE.
Solução mais drástica no sentido de reduzir gastos públicos, no entanto, já começou a tramitar e será lida hoje no Senado. É a Proposta de Emenda Constitucional do senador Antero Paes de Barros (PSDB/MS), que considera o exercício da vereança em municípios com menos de 15 mil habitantes em “cargo honorífico”, ou seja, sem direito a remuneração. Um princípio que existia antes da Constituição de 1988, para pequenos municípios.
Aprovada a emenda de Antero Paes de Barros, os 3.489 municípios que hoje contam com menos de 15 mil habitantes deixariam de ter despesa com nada menos que 32.977 vereadores. Uma economia estimada em R$ 39.572.400,00 ao mês ou R$ 474.868.800,00 ao ano. A pressão dos vereadores, no entanto, tende a crescer e, pela força política que têm junto às comunidades na hora de garimpar votos para candidatos a senador e deputado, pode impedir essa mudança ou reduzir o corte imposto pelo TSE.
