O promotor público de Meio Ambiente, Luiz Eduardo Sciuli de Castro, só vai discutir a viabilidade ou não da concessão de novo prazo para a conclusão do sistema de tratamento de esgoto em Bauru após o Poder Público apresentar um cronograma físico-financeiro das obras. A informação foi enviada ontem pela Promotoria à Prefeitura Municipal de Bauru.
O representante do MP está analisando pedido de prorrogação do prazo feito pela prefeitura para a conclusão das obras de tratamento de esgoto. O prazo anterior, firmado em acordo entre as partes, vence no próximo dia 5 de junho. “Oficiei a prefeitura para que apresente um cronograma físico-financeiro das obras que ainda faltam para completar o tratamento de esgoto. Vou analisar o pedido de prorrogação com base nesse cronograma”, diz Sciuli.
A Promotoria vai avaliar o que foi realizado pelo atual governo em relação ao tema e o tempo que seria necessário para completar o serviço. “Temos que partir para uma avaliação técnica e financeira, que envolve a discussão de etapas bem definidas e os recursos financeiros”, cita Sciuli.
O prefeito Nilson Costa (PTB) assinou, no ano 2000, um termo se comprometendo em concluir o tratamento de esgoto até junho próximo. Mas, segundo a própria administração, apenas 30% das obras estão concluídas. Desse percentual, boa parte diz respeito a uma rede de interceptores já existente.
A administração argumenta junto ao MP que aplicou recursos próprios e obteve licenças ambientais ao longo dos últimos quatro anos, mesmo sem ter tido êxito na busca de empréstimo. Segundo a presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE), engenheira Nilcéia Paes Lourenço, foram entregues nesta gestão três estações elevatórias, estão em andamento obras de instalação de três quilômetros de interceptores, a área para construção da estação de tratamento foi adquirida e ainda foi obtida licença ambiental prévia para a realização do projeto.
O prefeito solicita ao MP mais três anos de prazo para a conclusão das obras. Segundo o DAE, os seis meses desse prazo serão consumidos para a realização de uma licitação para o término dos interceptores (faltam 34 quilômetros a serem instalados) e construção da estação de tratamento de esgoto (ETE).
O DAE estima que serão necessários três anos para concluir essas etapas. A Promotoria quer o detalhamento de cada uma das etapas para apresentar concordância ou não com a prorrogação. As obras estão estimadas em cerca de R$ 57 milhões. A prefeitura aguarda definição da Caixa Econômica Federal (CEF) sobre pedido de financiamento de até R$ 65 milhões para aplicar no sistema.
O empréstimo está na fase de análise de risco pela CEF. De outro lado, a administração aguarda tramitação de projeto de lei na Câmara Municipal que pede autorização para contratar o financiamento para pagamento em 15 anos, com juros de 6,5% ao ano e correção. O projeto foi protocolado na semana passada e está em análise junto à Comissão de Constituição, Legislação e Redação do Legislativo.
A assessoria de Gabinete do prefeito informa que o pedido do promotor público será discutido junto à direção do DAE para que sejam prestadas as informações em caráter de urgência.
