O Ministério Público (MP) vai cobrar o cumprimento da sentença judicial que obriga o município a criar mil vagas em creches e pré-escolas para crianças de até 6 anos que estão na fila de espera. O prazo terminou no mês passado, mas não preocupa a administração municipal, que diz ter acatado a determinação do juiz da Vara da Infância e Juventude, Ubirajara Maintinguer.
O magistrado também estabeleceu que todas as crianças que aguardam vaga sejam atendidas nas instituições municipais de educação infantil até outubro. Quando proferiu a sentença, em novembro do ano passado, estimava-se uma fila de quatro mil remanescentes.
“Vamos fazer um novo levantamento para checar quantas crianças ainda estão esperando. Também vamos apurar quais são as medidas que o Executivo está planejando para cumprir (a sentença”, explica o promotor da Infância e Juventude, Lucas Pimentel de Oliveira.
Caso a administração municipal desobedeça a determinação, terá de arcar com multa de R$ 1 mil por dia e por criança fora da creche ou da pré-escola por falta de vaga. No entanto, a penalidade só poderá ser executada após a confirmação da sentença pelo Tribunal de Justiça, instância na qual a administração municipal apresentou recurso contra a decisão local, confirma Maintinguer.
Mas se depender dos cálculos da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (Sebes), a prefeitura não arcará a multa. De acordo dados apresentados pelos dois órgãos, só neste ano foram abertas 280 novas vagas nas nove creches sob administração da Sebes e outras 800 nas seis orientadas pela Educação.
“Faltava vaga porque não tínhamos equipe. Estamos contratando professores para as classes (de ensino infantil) que são da Sebes e da Educação. Só ampliando a equipe vamos atender mais de mil”, informa a secretária municipal da Educação, Solange Santos Ferreira dos Reis.
Demanda reprimida
De acordo com ela, até o ano passado, cada creche atendia 85 crianças. Atualmente, o total subiu para 150. Reis estima que a demanda reprimida seja de aproximadamente 1.700. Já a fila para vagas nas creches sob a tutela da Sebes é avaliada em cerca de 250 crianças, calcula a titular da Sebes, Rosa Maria Botuka Barbosa Pereira.
“Temos a demanda reprimida, mas muitas mães fazem a inscrição em várias creches. Dependendo da disponibilidade, estamos inserindo até dez alunos por creche (conforme cancelamentos de matrículas e transferências). Além disso, algumas creches como a da Vila Garcia e do Jardim Gasparini serão ampliadas”, destaca.
Pereira acredita que em seis meses a fila de espera será inexistente. “Até novembro vamos dar um bom avanço”, reitera Reis.
As expectativas animam Firmina Soares da Silva, que há pelo menos dois anos tenta vaga para o neto numa creche próxima de casa. “Agora ele está em sétimo lugar na fila. Espero que no próximo ano já esteja estudando lá”, confessa.
Jhuan Carlos Alessandro de Freitas, 4 anos, está estudando de favor numa escola de educação infantil particular, longe da residência de Firmina. No entanto, a gentileza da instituição particular não ameniza o esforço dos dois, que caminham quase diariamente 18 quarteirões a pé para chegar ao local.
Histórias como esta confirmam a opinião do promotor Lucas Pimentel de Oliveira, para quem a mobilização da prefeitura em abrir novas vagas ainda não é capaz de atender toda a demanda.
