Reginópolis - A Câmara Municipal de Reginópolis (70 quilômetros a Norte de Bauru) aprovou na noite da última segunda-feira uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar eventual irregularidade no contrato firmado entre o município e o Instituto Brasileiro de Difusão Social (IBDS).
O requerimento que pedia a abertura das investigações foi assinado por seis vereadores - número suficiente para aprovar a CEI. O mínimo necessário eram quatro assinaturas. Ou seja, um terço dos vereadores.
O contrato com a IBDS foi assinado em novembro do ano passado e tem como objetivo oferecer cursos de capacitação aos professores do ensino infantil e fundamental de Reginópolis. O valor apresentado pela empresa, com sede em Brasília, foi de R$ 229 mil, dividido em 14 parcelas.
A despesa seria coberta com os repasses feitos pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O encerramento do contrato está previsto para janeiro de 2005.
Quatro meses após a assinatura do contrato, o presidente da Câmara, Marco Antonio Bastos (PSDB), apresentou a denúncia de suposta irregularidade à Promotoria Pública. A suspeita foi convertida em inquérito civil no dia 30 de março deste ano.
Os vereadores alegam estar desconfiados de que o município estaria sendo vítima de uma fraude que foi veiculada pela imprensa no começo do ano.
As coincidências verificadas nos contratos denunciados pela imprensa e naquele firmado entre a Prefeitura de Reginópolis e a IBDS serviram de sinal de alerta para os vereadores.
De acordo com a reportagem, mais de 200 prefeituras estariam envolvidas na fraude. Alguns prefeitos chegaram até mesmo a ser cassados. Todos sob acusação de desviar dinheiro do Fundef através de contratos com empresas que oferecem, entre outros serviços, treinamento para professores municipais do ensino infantil e fundamental.
Com a aprovação da CEI, os vereadores querem agora apurar se existe algo de comum entre os contratos denunciados pela reportagem e o firmado pela prefeitura. Os trabalhos devem começar na próxima semana.
Fazem parte da comissão os vereadores Célio Pozenato (PHS), Iumir Raduan (PP) e Sebastião Alves (PSDB), respectivamente, presidente, relator e membro. Além desses três vereadores, votaram a favor da CEI Ovídio Lazari Júnior (PMDB), Marcos Paulo Bernardino (sem partido) e João Inácio (PP).
A comissão tem 90 dias para concluir as investigações. Se for preciso, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, segundo informou o assessor jurídico da Câmara, Sandoval Simas.
A reportagem procurou a prefeita Carolina Veríssimo (PMDB) para comentar a decisão da Câmara, mas funcionários da prefeitura informaram que ela estava viajando.
