A Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) suspendeu o programa de substituição de lâmpadas acordado com a Prefeitura Municipal de Bauru por determinação do juiz da 4ª Vara do Fórum de Bauru, Arthur Gonçalves de Paula. A decisão foi tomada em função da necessidade de realização de perícia técnica que vai determinar o número de pontos de iluminação pública existentes na cidade.
O juiz mandou suspender a troca de lâmpadas para que o procedimento não gere interferência na contagem atual dos pontos de iluminação. A perícia judicial foi determinada na ação popular que questiona a falta de medição e de controle de carga de energia para a emissão das cobranças de consumo feitas pela CPFL. O controle de carga determina o número de lâmpadas e as respectivas potências (incluindo reatores).
O diretor comercial da CPFL, Airton Rosek, confirma que a companhia vai aguardar a decisão judicial para completar o programa acertado com a prefeitura. “Nós paralisamos a troca das lâmpadas por decisão judicial até que a perícia seja realizada”, conta.
Segundo a companhia, cerca de 1.100 lâmpadas foram substituídas, nos últimos dias, em um total de 5 mil previstas no acordo assinado com a prefeitura após a confissão de dívida no valor de R$ 14,7 milhões em favor da CPFL. A administração municipal já foi notificada da decisão judicial que suspende o programa.
A perícia técnica foi designada ao engenheiro elétrico Luiz Gonzaga Campos Porto. O juiz concedeu 30 dias de prazo para a realização do levantamento que envolve a verificação dos pontos de iluminação pública existentes nas ruas e praças, a checagem do controle de carga a ser entregue pela CPFL e outras demandas.
Arthur Gonçalves de Paula abriu para que as partes indiquem assistentes para acompanhar a perícia, assim como o Ministério Público (MP). O relatório do perito deverá conter as informações levantadas no processo com as respostas aos quesitos a serem formulados pelos interessados.
Anulação de acordo
Enquanto tramita na Justiça a ação popular que questiona o valor e a composição das faturas de consumo de energia elétrica da prefeitura local, o prefeito Nilson Costa (PTB) discute com a CPFL a possibilidade de assinatura de um novo acordo para os débitos existentes entre o ano 2000 e março de 2004.
Nilson Costa deverá se reunir novamente com representantes da companhia privada hoje. O Ministério Público (MP) solicitou prazo para que a CPFL e o prefeito formalizem o distrato (anulação da confissão de dívida) até amanhã. Se a medida não vier através das partes, o MP adiantou que vai pedir a anulação no Judiciário.
