O primeiro passo para o fim da paralisação deflagrada pelos servidores municipais pode ser dado na segunda-feira, às 15h. A assessoria de imprensa da prefeitura confirmou que, neste horário, representantes da administração estarão reunidos com o comando de greve para discutir os rumos do movimento.
O impasse entre as partes, porém, parece longe do fim. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm) reivindica 78% de reposição salarial, mas aceita suspender a paralisação caso o prefeito Nilson Costa (PTB) se comprometa a aumentar os vencimentos dos funcionários em 6,5%. Além disso, os grevistas pedem a atualização do valor do vale-compra, de R$ 132,00 para R$ 200,00.
O problema é que o prefeito já deixou claro que não está disposto a conceder nenhum reajuste no momento. Ele argumenta que os salários tiveram aumento de 8% em março, mês em que o vale-compra subiu 7%.
Nilson se baseia na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para dizer que a prefeitura gasta, atualmente, 51,4% do orçamento com folha de pagamento. O limite permitido é 54%, mas o chefe do Executivo afirma que recebeu comunicado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) alertando para o fato de que o índice atual já não permite reajuste salariais.
O Sinserm cita a Constituição Federal para defender a legalidade do reajuste, dizendo que o índice máximo permitido pela LRF pode ser ultrapassado quando se trata de revisão salarial, como quer o sindicato.
Por outro lado, o prefeito também alega que a lei eleitoral não permite mais, a esta altura, aumentar salários.
