Sobre os problemas constatados em obras contratadas pela administração municipal, a Prefeitura de Bauru alega que a responsabilidade é das empreiteiras que executam o serviço.
De acordo com o chefe de Gabinete, Luís Freitas, há dificuldade em identificar as empresas “problemáticas” no momento da licitação. “Já tivemos alguns casos e em todo o serviço público isso acontece. Acaba criando uma dificuldade tanto para a prefeitura quanto para a população”, afirma.
O secretário municipal de Obras, José Ângelo Padovan, enfatiza que as construtoras são responsáveis pelas obras num período de até cinco anos após a entrega. O prazo é estipulado pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea).
“A prefeitura, mesmo acompanhando, não é responsável pela obra. Responsável é quem está executando”, frisa.
Confira, a seguir, trechos da entrevista que ambos concederam ao JC nos Bairros.
Jornal da Cidade - Por que diversas obras contratadas pela Prefeitura de Bauru apresentam problemas pouco tempo depois de inauguradas?
Luís Freitas - Sofremos grande dificuldade no momento das licitações. Apesar da documentação técnica exigida dos fornecedores que participam das licitações, eventualmente pode ocorrer de uma empresa problemática acabar sendo vencedora. Já tivemos alguns casos e em todo o serviço público isso acontece. Acaba criando uma dificuldade tanto para a prefeitura quanto para a população. Isso pode acontecer. Não que seja normal...
José Ângelo Padovan - ... apesar da lei 8.666, que rege as licitações, colocar uma série de restrições para que as empresas participem.
JC - Ao mesmo tempo em que é positivo, por implicar em menores gastos, o critério final do menor preço pode ter aspectos negativos? Se a empresa cobra um preço baixo, é provável que ela faça uma obra de qualidade inferior?
Freitas - A princípio não. Mas a comissão de licitação, que controla o procedimento licitatório, pode questionar e não aceitar as empresas por preço excessivamente baixo. O preço muito baixo pode configurar uma perspectiva de serviço ineficiente.
Padovan - Existe a obrigatoriedade de escolher a empresa com menor preço, mas existe limite de preço superior e inferior. Com relação à qualidade de obras, tem muita atividade em que é difícil você vislumbrar destalhes na execução. Você tem que aguardar um período até que aquilo atinja uma certa resistência, etc. No caso do concreto, é impossível mensurar o grau de qualidade na hora. Asfalto é um caso desse tipo. Não se acompanha na central a dosagem do material. O trabalho é fiscalizado in loco. Mas a qualidade do produto você percebe depois.
JC - No caso do asfalto, que o senhor citou, critérios como a temperatura e o modo de compactação podem ser fiscalizados no local...
Padovan - Podem e devem. Mas, às vezes, ele vem com algum problema na mistura. A dosagem dele vem com problema. Se não ficar bom, você manda trocar. Para isso existe o período de responsabilidade técnica de cinco anos. Tem construção que durante quatro anos e meio não apresenta nenhuma deformação. Mas um pouco depois aparece uma fissura. Construção é uma coisa complexa e muitos fatores vão influenciar numa obra depois de determinado tempo.
JC - Além da dificuldade de verificar todas as etapas da execução, a prefeitura dispõe de quantidade suficiente de profissionais para fiscalizar as obras feitas por empreiteiras?
Padovan - Fiscalização é uma atividade adicional. É um cuidado complementar. Em nenhum lugar do mundo precisaria ter fiscalização. A empresa tem de ter essa responsabilidade e fazer bem feito.
JC - A prefeitura não tem a obrigatoriedade de fiscalizar?
Padovan - Não. Ela faz isso para verificar se realmente as coisas estão sendo feitas dentro do padrão que ela considera ideal. Mas isso não deveria ser assim. A prefeitura, como a maioria das empresas, efetua a fiscalização para ter a certeza de que realmente está sendo feito. Mas é complementar. Se não for assim, ela acaba sendo encarregada da obra.
JC - Mas, na qualidade de órgão público, não existe o compromisso de fiscalizar as obras contratadas, executadas por empreiteiras, para que o resultado final seja adequado às necessidades da população?
Padovan - Em lugar nenhum existe essa obrigatoriedade. Existem um compromisso da prefeitura e dos outros órgãos públicos de garantir que aquilo seja bem feito. É complementar.
JC - A prefeitura se comprometendo a fiscalizar, existem profissionais suficientes para isso?
Padovan - Existem para as obras que estão em andamento no serviço que a secretaria (de obras) desenvolve. São engenheiros, arquitetos, tecnólogos.
JC - Quantos são?
Padovan - De cabeça, eu não vou poder te falar.
Freitas - No total, a prefeitura tem 27 engenheiros. Mas não todos estão envolvidos nisso.
Padovan - Mas mesmo que a prefeitura fique 24 horas acompanhando a obra, é o responsável técnico da obra, um engenheiro da empresa, que vai ser acionado pela qualidade do que foi executado. A prefeitura, mesmo acompanhando, não é responsável pela obra. Responsável é quem está executando.
JC - Esses problemas em obras...
Padovan - São problemas de obras. São problemas que ocorrem no desenvolvimento... Não existe fiscal que acompanhe um cotovelo trincado numa parede.
JC - Pode-se concluir que muitos desses problemas podem estar relacionados às empresas contratadas?
Freitas - Sim. Até porque se eu fizer outra afirmação qualquer eu vou afirmar que o município está sabotando o trabalho. Seria um absurdo.
