O primeiro encontro oficial entre representantes da prefeitura e do comando de greve, realizado ontem à tarde, na Secretaria Municipal da Administração, terminou sem acordo. Em assembléia, os funcionários da prefeitura decidiram manter a paralisação.
Os grevistas chegaram à reunião reclamando da ausência do prefeito Nilson Costa (PTB), que foi representado pelo secretário municipal da Administração, Everson Demarchi.
Em seguida, apresentaram as reivindicações da categoria. Embora defendam reposição salarial de 78%, referente às perdas que afirmam ter tido ao longo dos últimos cinco anos, os grevistas disseram que aceitam voltar ao trabalho caso a prefeitura conceda aumento de 6,5% e atualização no valor do vale-compra, de R$ 132,00 para R$ 200,00.
O movimento quer, ainda, plano de saúde para os servidores da Emdurb, incorporação da gratificação de 125% aos salários dos funcionários dos pronto-socorros, envio do novo Estatuto da Educação à Câmara Municipal, 20% de ajuda de custo para as diretoras de escola, estudo para contratação de um novo plano de saúde para os trabalhadores da prefeitura e revisão do artigo 82 da Lei da Fundação de Previdência (Fumprev), que prevê o corte de alguns benefícios quando o tempo de afastamento do servidor por motivos médicos ultrapassa 15 dias.
Demarchi pediu prazo até segunda-feira para analisar as propostas, mas o comando de greve exigiu uma resposta dentro de 48 horas.
Diante do impasse, o secretário da Administração decidiu consultar o prefeito Nilson Costa (PTB) e avisou aos servidores que qualquer reajuste salarial ou do vale-compra está fora de cogitação. “Nossa proposta é estudar apenas as reivindicações que não acarretem aumento com despesa de pessoal”, declarou.
O argumento utilizado foi, mais uma vez, a Lei de Reponsabilidade Fiscal (LRF). Desde que a greve teve início, a administração tem repetido exaustivamente que gasta 51,4% do orçamento com folha de pagamento.
O máximo permitido pela LRF é 54%, mas o prefeito alega que recebeu comunicado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) alertando para o fato do índice atual já não permitir reajustes salariais.
A versão é constestada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm), que cita a Constituição Federal para dizer que é possível ultrapassar os 54% quando se trata de reposição salarial.
O comando de greve rejeitou a oferta da prefeitura e optou pela continuidade do movimento. “Ele deve, inclusive, se fortalecer nos próximos dias”, projeta a diretora do Sinserm, Sônia Carvalho.
O sindicato diz que há cerca de 2 mil funcionários municipais de braços cruzados. Segundo a prefeitura, 333 servidores faltaram ontem ao trabalho.
