As casas de massagens desviadas de sua finalidade principal podem estar com os dias contados. Projeto de lei de autoria do vereador Paulo Madureira (PP) exige que esses estabelecimentos tenham profissional qualificado e diplomado para o exercício da função. A proposta, segundo o parlamentar, visa pôr fim às casas de massagens que se utilizam desta denominação para explorar a prostituição.
Se aprovada, a partir da publicação da lei no Diário Oficial do Município (DOM) a prefeitura só poderá conceder alvará de funcionamento para casas de massagens mediante a comprovação do exercício profissional do massagista e a apresentação de seu diploma, de acordo com a legislação vigente. Essa habilitação será constatada quando os fiscais da Vigilância Sanitária fizerem vistoria nos locais.
Madureira argumenta que apresentou o projeto - em tramitação pelas comissões do Poder Legislativo - porque tem recebido muitas reclamações de moradores de bairros, cujas residências são circunvizinhas a casas de massagens suspeitas de explorar a prostituição.
“Provavelmente esses locais funcionam irregularmente. Não devem ter nem mesmo alvará de funcionamento”, justifica. Ele conta que a principal reclamação das pessoas vizinhas a esses estabelecimentos é a movimentação constante, tanto no período noturno quanto no diurno.
“Essas pessoas ficam constrangidas, principalmente quando estão com mulher e filhos por perto. O barulho também incomoda durante o dia e muito mais no período noturno, quando todo mundo quer descansar”, diz Madureira.
Segundo o vereador, no momento o município não oferece nenhum tipo de restrição ou exigência para abertura de casas de massagens. “Esse é um dos motivos que colaboram para a proliferação desse tipo de estabelecimento irregular.”
O parlamentar diz que também foi procurado por massagistas qualificados que dirigem estabelecimentos voltados exclusivamente para o atendimento fim da profissão. “Muitos deles, infelizmente, são confundidos como proprietários de casas de massagens voltadas para a prostituição. Recebem telefonemas de pessoas fazendo sondagens”, expõe.
A iniciativa de Madureira conta com o apoio do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) Centro/Sul e das associações de moradores daquela região da cidade. Em ofício encaminhado ao vereador, o presidente da entidade, Nelson Scarpelli Júnior, diz que essas casas de massagens “são explicitamente ofertas de, no mínimo, serviços sexuais”.
Ele relata que o assunto tem sido motivo de preocupação e discussão no Conseg, no qual têm assento autoridades das Polícias Civil e Militar.
“A iniciativa veio ao encontro dos anseios dos moradores de nossa região, que têm sofrido as conseqüências absolutamente desagradáveis da proximidade de tais estabelecimentos, razão pela qual estamos tomando esta iniciativa com o intuito de reforçar nosso apoio ao seu projeto. Só nos resta lutar, denunciar e continuar apoiando propostas como essa, na certeza de que agindo assim tais atividades, algum dia, terão um fim”, diz o documento.
