Jaú - Depois de ter sido derrubado por 14 dos 17 vereadores da cidade, o recesso de julho volta à Câmara Municipal de Jaú (47 quilômetros a Leste de Bauru). Um ato da Mesa Diretora do Legislativo, publicado no jornal oficial do município desta semana, suspendeu os efeitos do parágrafo segundo do artigo 20 da Lei Orgânica do Município (LOM).
A emenda aprovada pela Câmara em março passado determinava que o fim do recesso valeria já para este ano. No entanto, um parecer do Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (Cepam) recomendou que a medida só entrasse em vigor somente a partir de 2005.
Caso contrário poderia ser considerada inconstitucional, uma vez que toda emenda à Lei Orgânica do Município só tem efeito legal no ano subseqüente, segundo o Cepam.
Diante dessa recomendação, o presidente da Câmara, José Mineiro de Camargo (PSB), reuniu a Mesa Diretora e juntos decidiram pela publicação do ato que ressuscitou o recesso deste ano.
Desta forma, os trabalhos no Legislativo serão suspensos a partir de 1 de julho, devendo voltar apenas em agosto. Apenas um funcionário permanecerá no local para atender os telefonemas e o público.
Em dezembro, haverá novo recesso. Na ocasião, as férias devem ser um pouco mais extensas. De acordo com a LOM, a interrupção dos trabalhos começa no dia 16 de dezembro e termina no dia 31 de janeiro. Esse recesso permanecerá inalterado mesmo após o fim das férias de julho dos vereadores a partir do ano que vem.
Compensação
O presidente da Câmara, Zé Mineiro, como é mais conhecido, disse que a manutenção do recesso de julho próximo vai ajudar a diminuir a quantidade de dias que precisam ser compensados pelos funcionários da Câmara.
De acordo com o vereador, o mínimo que cada servidor tem hoje são 70 dias de folga. Com o recesso de julho e o do fim do ano seria possível, segundo ele, zerar os dias a serem compensados.
A cada cinco anos trabalhados, os funcionários da Câmara têm direito a 90 dias de folga, como gratificação. Segundo Zé Mineiro, o Legislativo não tem como pagar em dinheiro essa folga. A Câmara tem atualmente 20 funcionários.
Absurdo
Para o vereador Ricardo Bagaiolo (PTB), autor da emenda que pedia o fim do recesso parlamentar de julho, a decisão da Mesa da Câmara, revogando a eficácia da lei já para este ano, foi um “absurdo”.
“Não tem cabimento. Quem decide é a Câmara. Ela é soberana. Não tem nada que consultar o Cepam”, protestou.
Na opinião de Bagaiolo, a atitude da mesa foi precipitada. Ele lembrou a aprovação da emenda constitucional que permitiu a reeleição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que passou a valer no mesmo ano.
